A Câmara Municipal de Franca vota na próxima terça-feira um projeto de lei que deve estimular a construção de 2.581 casas populares voltadas para famílias com renda de até três salários mínimos. De autoria do Poder Executivo, o projeto prevê a criação das áreas de interesse social e a implantação de vantagens para os loteadores que resolverem investir neste tipo de construção.
A ideia é facilitar o financiamento de imóveis para as famílias mais carentes. Para isso, o projeto cria as chamadas áreas de interesse social. “São imóveis com capacidade para abrigar conjuntos habitacionais, sejam eles verticais ou horizontais, para a população que ganha até três salários mínimos”, explicou o prefeito Alexandre Ferreira (PSDB).
Uma vez declarada de interesse social, a área passa a contar com vantagens para seu loteamento. Entre as principais, está a medida de largura menor nas ruas secundárias e a desobrigação de reserva de áreas para a construção de equipamentos públicos, como creches, escolas, postos de saúde e áreas de lazer. “Com a medida menor de largura, o loteador poderá criar mais lotes. Já a área para os equipamentos públicos passa a ser de responsabilidade da Prefeitura. Com isso, barateamos os lotes e estimulamos os investimentos”, disse o prefeito.
Segundo um levantamento da própria Prefeitura, já existem sete pedidos de loteamento protocolados na Secretaria de Planejamento e Urbanismo, que poderiam se encaixar nas novas determinações. “Só nestes sete projetos, estão previstas 2.581 residências que deverão ser construídas na região Oeste da cidade”, disse o prefeito.
Os projetos já estão em análise a partir das determinações propostas agora. “Queremos ganhar tempo. Assim, quando os vereadores aprovarem o projeto, já poderemos fazer a liberação para o início das obras”, disse o tucano confiante em uma vitória na Câmara.
Para se certificar de que as famílias atendidas estarão dentro da faixa de renda exigida, a seleção de quem terá o direito de comprar os imóveis será feita pela Prohab (Programa Pró-habitação de Franca). “Vamos priorizar quem é arrimo de família, as mães solteiras e as pessoas que tiverem maior necessidade.”
Os imóveis serão financiados pelo programa Minha Casa Minha Vida, desenvolvido pelo governo federal em parceria com a Caixa Econômica Federal. “As casas, a princípio, deverão custar cerca de R$ 70 mil. O valor da prestação varia de acordo com o perfil de renda de cada família, mas não deve ultrapassar os R$ 80 por mês”, finalizou o prefeito.