O número de brasileiros nas redes sociais cresce a cada ano, e, a expectativa é que o fenômeno continue, resultado em riscos de privacidade aos usuários. O Brasil chama a atenção do mundo. Já estamos em segundo lugar quanto ao número de usuários do Facebook: mais de 64 milhões de conectados, crescimento de mais de 13 milhões apenas nos últimos seis meses. À frente, apenas norte-americanos – 169 milhões no Facebook, de acordo com dados do SocialBakers.
Os serviços de redes sociais estão cada vez mais incrementando seus negócios, que são predominantemente realizados com a comercialização dos hábitos e informações que expomos na Internet. E aí mora o perigo. Temos que atentar ao que postamos na rede, pois ficará cada dia mais difícil excluir um conteúdo ou saber exatamente onde e nas mãos de quem irá parar aquela foto ou dado sensível do usuário.
Órgãos reguladores têm que fiscalizar o uso dessas informações e o cumprimento não só do contrato firmado (muitas vezes abusivo e contrário à legislação) como de direitos fundamentais, previstos constitucionalmente. Empresas cumprem o que prometem? Dados coletados não ferem a privacidade? Dados privados, realmente, permanecem privados? Esse é o desafio deste e dos anos vindouros
Por isso, é preciso pensar bem antes de postar nas redes sociais, blogs e afins. Cuidado com o que não gostaria que fosse divulgado sobre você, a desconhecidos. Evite postar fotos constrangedoras, pessoais. Se o fizer, preocupe-se com quem poderá ver. Controle os níveis de privacidade e publique só o que lhe for favorável. Imagine se o conteúdo que divulga pode te prejudicar futuramente numa entrevista de emprego, por exemplo.
Em 2012, a atriz Carolina Dieckmann foi vítima de hackers que divulgaram fotos sensuais suas, e de familiares, em sites. O caso ganhou repercussão nacional e acelerou o debate sobre a criação de um marco civil, espécie de ‘Constituição’ da rede. No plenário da Câmara a votação da proposta foi adiada por seis vezes em 2012, mas pode sair do papel este ano.
A vantagem do Marco Civil, em relação à privacidade, é o fato de deixar as regras mais claras: o que pode ser feito com seus dados, quem acessará, a comercialização para terceiros fica vedada sem autorização expressa, dentre inúmeras outras garantias.
O projeto peca, entretanto, em aspectos como a guarda de dados pelos provedores de aplicações de Internet, facultada. Claro que se pensarmos que as próprias redes sociais, nos seus termos de serviço, declaram que armazenam determinados dados de acesso, não poderão se esquivar do cumprimento. Preocupo-me. Não trará segurança, e sim, mais discussão caso os provedores de conteúdo não queiram mais colaborar com a justiça alegando que não são obrigados a armazenar dados, com fundamento na lei.
Rafael Fernandes Maciel
Advogado, Conselheiro da CNI, especialista em Direito Empresarial Eletrônico e Digital