A Prefeitura de Franca e o governo do Estado têm seis meses para construir um local para que menores de idade com problemas mentais ou viciados em drogas possam receber tratamento psiquiátrico adequado. A ordem é do juiz da Infância e Juventude, José Rodrigues Arimatéa.
A decisão foi tomada depois que o promotor de Justiça Augusto Soares de Arruda Neto ingressou com uma ação civil pública em agosto do ano passado pedindo que os menores recebam atendimento adequado.
Atualmente, como não há um hospital ou clínica psiquiátrica especializada no atendimento a crianças e jovens, eles são obrigados a se internar no Hospital Psiquiátrico “Allan Kardec” junto com adultos. Outro problema é que, como o hospital possui apenas 200 leitos para atender Franca e região, normalmente fica lotado. No início do ano passado, o Comércio da Franca denunciou o drama vivido pelas famílias que precisam deste atendimento.
Na sentença publicada em 5 de novembro e divulgada ontem, o juiz determina que Prefeitura e Estado construam ou instalem em área já existente uma ala exclusiva para os menores, com capacidade para atender, inicialmente, 20 crianças e jovens. “O menor tem direito à vida e à saúde (...) em condições dignas de existência”, escreveu o magistrado na sentença.
De acordo com o processo, 39 menores estariam na fila de espera pelo atendimento. “Assim, até mesmo as 20 vagas iniciais serão insuficientes para atender à demanda existente, mas foi o pedido feito na ação”, escreveu o juiz.
Se não cumprirem o prazo, tanto Estado quanto prefeitura ficam sujeitos a uma multa diária de R$ 1 mil.
Ontem, a secretária municipal de Saúde, Rosane Comparini, foi procurada para comentar o caso, mas passou o dia em reuniões e não atendeu à reportagem.
CABE RECURSO
A decisão da Vara da Infância e Juventude não é definitiva. Segundo o promotor de Justiça Murilo Lemos Jorge, que substitui Augusto Soares, a Prefeitura já recorreu ao Tribunal de Justiça.