A economia brasileira enfrenta uma série de controvérsias. Alimentadas por analistas, economistas, jornalistas, políticos e até gente do governo, a maior delas está relacionada com o nível de atividades, quando se observa que o PIB brasileiro, que já aumentara parcos 2,7% em 2011, não crescerá mais que 1% no ano recém-findo. Para alguns, não há comprovação empírica de que o problema brasileiro de crescimento seja apenas por carência de investimentos. Uma polêmica e tanto.
Há outras questões e diferenças. O emprego está em alta, segundo os indicadores, mas, seguramente, não estamos em uma situação de pleno emprego. A taxa de juros está no seu nível mais baixo dos últimos 15 anos. No entanto, a inadimplência é alta e preocupante. A inflação nos ameaça e não há uma (só) solução de consenso. No câmbio, fala-se que deixar o real desvalorizar-se por volta de R$ 2,50 por dólar seria uma medida salutar para o reequilíbrio das contas externas e para favorecer o produto nacional. O déficit em transações correntes somou US$ 45,8 bi até novembro e há outros problemas no setor.
A falta de inovação e competitividade alijaram os manufaturados brasileiros dos mercados mundiais. Neles, somos os campeões das ‘commodities’, com minério de ferro e soja. Os produtos semimanufaturados e os manufaturados, que na década de 80 tinham presença assegurada na pauta de exportações brasileiras, ‘saíram do radar’. Sem inovações não há condições de competir no mercado internacional. Por aqui, o horizonte causa apreensão.
Estamos já em meados de janeiro e o governo não tem orçamento aprovado pelo Congresso. Pelo andar da carruagem, é possível que isto ocorra apenas em fevereiro, retorno dos congressistas e com a limpeza da pauta, ainda obstruída. Esse é o lado visível da crise fiscal-orçamentária, mas existe um aspecto mais sombrio nesse mar de controvérsias e desassossego. De um lado, o problema do Fundo de Participação dos Estados, cuja distribuição suscita celeumas com o STF; de outro, o Executivo quer alterar, mediante uma manobra sutil, a LRF – Lei de Responsabilidade Fiscal, marco civilizatório do ordenamento fiscal do País.
Após intensas lutas ‘pró-civilidade’ no gerenciamento da res pública, extinguiu-se a chamada Conta Movimento no inicio dos anos 80, espécie de Caixa de Pandora às avessas, que possibilitava todo tipo de manobra nas áreas fiscal e monetária. O Plano Real de 1994, a política das metas de inflação e fiscal mais o câmbio flutuante alteraram o quadro macroeconômico, que ficaria (quase) completo em 2000 com a aprovação da LRF. Mudar o artigo 14 desta lei, que estabelece limites para concessão de benefícios tributários, é ‘engatar marcha ré’ em termos de progresso.
Por fim, vale lembrar um setor da vida nacional onde não existe espaço para controvérsias: nossa (in)capacidade de gestão de projetos estratégicos para o desenvolvimento do Pais. Dois casos simbólicos ilustram: a transposição das águas do Rio São Francisco, retrato do desperdício de recursos públicos, e a total descoordenação dos investimentos no setor energético, onde parques eólicos de geração estão funcionando sem as linhas de transmissão capazes de levar a energia para onde ela é útil. Isto sem falar em outros projetos mal feitos ou inacabados que servem de base para licitações. A superação dessas controvérsias só ocorrerá com sério planejamento, visão de médio e longo prazos, sem improvisações. Com competência. Muita competência.
Vicente de Paula Oliveira
Economista