Não houve qualquer discussão ou comentário a respeito. Em apenas um minuto, tempo estipulado para o registro do voto, os vereadores colocaram um ponto final na polêmica iniciada em novembro pela Câmara passada e mantiveram o veto ao projeto que perdoava a dívida de R$ 4,4 milhões dos donos de cartório referente ao não pagamento do ISS (Imposto Sobre Serviços). A decisão foi rápida e unânime. Como a derrota era anunciada, os cartorários não foram ao plenário como nas votações anteriores. A única voz ouvida em defesa da proposta foi a de Joaquim Ribeiro. O ex-vereador disse que os críticos estavam mal informados.
Desde que a análise do veto foi adiada pela antiga legislatura na reunião extraordinária do dia 27 de dezembro, eram fortes os indicativos de que o projeto perdoando a dívida seria derrubado. A atual Câmara é dominada pela bancada governista. Sucessor de Sidnei Rocha (PSDB), que vetou a proposta, Alexandre Ferreira (PSDB) tem como prioridade aumentar a arrecadação do município. O atual prefeito acaba de obter autorização dos vereadores para firmar convênio com o Judiciário para tentar receber parte da dívida ativa, estimada em R$ 157 milhões.
Foi apenas uma questão de tempo para a Câmara confirmar as expectativas e manter o veto. Fiscais tributários do município ocuparam o plenário para convencer os vereadores de que a cobrança do ISS é legal e que o projeto perdoando a dívida milionária fere a Lei de Responsabilidade Fiscal e a Constituição Federal. Não foi preciso que falassem.
Nenhum vereador pediu a palavra ou fez questionamentos. Apenas registraram o sim ao veto no painel eletrônico, que apontou 14 a zero. O presidente Jépy Pereira (PSDB) só votaria em caso de desempate. “É uma questão prática. Não tem muito o quê discutir. O que não for justo não vai passar na Câmara. Entendo que a lei é inconstitucional, pois a renúncia de receita estava implícita. Por outro lado, a lei não permite a concessão de benefício fiscal em ano de eleições”, disse o vereador Daniel Radaeli (PMDB).
Líder do governo na Câmara, Adérmis Marini (PSDB) disse que, ao assumir uma responsabilidade que era da Câmara passada, os vereadores deram uma mostra que vão ter posição mesmo diante de assuntos polêmicos. “A gente sabe que o projeto era desgastante, os cartorários fizeram muita pressão, mas a Câmara manteve a postura de defender a legalidade e o bem público. Não podíamos, de forma nenhuma, anistiar uma dívida neste valor.”
Confirmada a manutenção do veto, inclusive com os votos da bancada de seu partido, Joaquim Ribeiro foi à tribuna, alegou que o projeto não previa anistia e que teria sido mal interpretado. “A desinformação continua.”
No período da manhã, representantes da Prefeitura se reuniram com um grupo de vereadores e informaram que estão dispostos a conversar com os cartorários. “Estamos abertos para buscar a justiça tributária, mas não para dar benefícios indevidos a contribuintes”, disse o assessor de auditoria, Jerônimo Sérgio Pinto.