Balanço atualizado pela Prefeitura até o dia 31 de dezembro revela que a dívida ativa do município chegou a R$ 157,6 milhões. O valor, resultado do acumulado de impostos não pagos pelos contribuintes ao longo dos anos e que se encontram em fase processual na Justiça, equivale a quase 30% do Orçamento fiscal da administração deste ano, estimado em R$ 558 milhões. Parte significativa deste débito está concentrada nas mãos de alguns poucos grandes proprietários. Um grupo de 26 empresários deve junto cerca de R$ 20 milhões. Na relação estão fábricas de calçados, imobiliárias e cartórios entre outras empresas.
A Prefeitura firmará um convênio com o Poder Judiciário para tentar receber parte deste dinheiro.
O maior responsável pelos impostos acumulados em Franca é o IPTU, que soma R$ 75,6 milhões na caderneta de dívidas da Prefeitura. Parte expressiva dos lançamentos deste tributo não pago é superiores a R$ 5 mil, evidenciando que o devedor não tem poucos imóveis. Em seguida, aparecem as dívidas e autos de infração de ISS (Imposto Sobre Serviços), que somam R$ 54 milhões. A exemplo do verificado em relação ao IPTU, uma pequena parcela de devedores responde pela maior parte do débito.
“O perfil da dívida precisa ser analisado para efeitos de providências administrativas. O grosso da dívida está concentrado nas mãos de pessoas de maior potencial econômico. São devedores de impostos sem que a Justiça reúna condições de proceder todos os passos de uma execução”, afirma Jerônimo Sérgio Pinto, assessor de auditoria e controle da Prefeitura.
A falta de pagamento dos impostos compromete o custeio da máquina pública e a realização de obras e serviços. Na tentativa de melhorar o caixa e ampliar a capacidade de investimento, a Prefeitura vai firmar uma parceria com o Fórum de Franca para tentar receber parte desta dívida.
Em sessão realizada no dia 8, a Câmara autorizou a administração municipal a ceder até oito servidores à Vara da Fazenda Pública para fazer andar os milhares de processo de execução que se encontram parados. Com o empréstimo de funcionários, o prefeito Alexandre Ferreira (PSDB) espera tornar a cobrança mais ágil e eficiente. Não há uma estimativa do quanto poderá ser arrecadado, mas é certo que o foco serão os grandes devedores.
“Vamos traçar um plano de ação para que a gente cumpra com eficiência o princípio constitucional que exige que correspondamos com os anseios da sociedade. A ideia é fazer uma triagem e ver o que é recebível. Não podemos dar o mesmo tratamento a um processo que cobre R$ 100 com outro que cobre R$ 1 milhão. O pobre paga imposto”, completou Jerônimo.
A lei aprovada pelos vereadores deverá ser sancionada nesta semana. Em seguida, a Prefeitura estará autorizada a firmar o convênio com o Tribunal de Justiça. O próximo passo será selecionar e treinar os servidores que serão repassados ao Fórum.
CARTÓRIOS
Ao mesmo tempo em que tenta receber as dívidas atrasadas, a Prefeitura se esforça para evitar que a anistia concedida aos donos de cartório entre em vigor. Em novembro passado, a Câmara aprovou projeto apresentado por Joaquim Ribeiro (PSB) perdoando uma dívida de R$ 4,4 milhões em ISS. A proposta também reduziu de 5% para 2% a alíquota do tributo a ser paga pela categoria, retroativo a 2010.
O ex-prefeito Sidnei Rocha (PSDB) não sancionou a lei e devolveu o projeto à Câmara, mas a análise do veto foi adiada a pedido do próprio Joaquim em dezembro. Na sessão desta terça-feira, os novos vereadores vão decidir se o imposto terá que ser pago ou se mantêm a anistia.