Aprovada pelo Senado já foi sancionada pela presidente Dilma Roussef uma norma muito importante: a discriminação, na nota fiscal, do valor do imposto pago em produtos e serviços. O consumidor deverá ser informado, assim, do montante do imposto pago na compra de mercadorias e serviços como resultado de um projeto apresentado no Congresso em 2006 com mais de 1 milhão de assinaturas. Assim que entrar em vigor, o consumidor terá oportunidade de saber o quanto custa, para o seu bolso, os nove tributos incidentes sobre produtos e serviços: ICMS, ISS, IPI, IOF, IR, CSLL, PIS/Pasep, Cofins e Cide (Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (petróleo e seus derivados).
Estudos do Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário revelam que a carga tributária incidente sobre a gasolina, por exemplo, chega a 53%; o sabão em pó tem 41% de imposto; o sabonete e a pasta de dente chegam a 37% e uma camisa chega ao consumidor com 35% de impostos e contribuições; até os remédios são impiedosamente taxados! A vantagem é que o consumidor pagará o valor da mercadoria sabendo, pela nota, quanto está pagando de imposto: essas novas regras passarão a valer seis meses após a data de publicação da lei.
Com uma das cargas tributárias mais elevadas do planeta, o Brasil padece de um problema, aparentemente, crônico: o custo da máquina pública. Com tantos tributos e tão elevados, com os valores cobrados do cidadão, ainda assim a máquina pública é ineficiente. A saúde, todos sabemos, é um verdadeiro caos em todo o país; a educação pública, infelizmente, deixa muito a desejar e quem tem um mínimo de poder aquisitivo matricula seus filhos em escolas particulares; as rodovias brasileiras, com raríssimas exceções, apresentam péssimo estado de conservação; os aeroportos estão, em grande parte, sucateados; o déficit habitacional é dos maiores e a segurança publica, em toda parte, deixa muito a desejar.
O que dói não é nem mesmo o valor tributado, mas sim o pouco retorno dado em forma de serviços públicos ao cidadão contribuinte, que não dispõe, assim, de serviços públicos de qualidade e é obrigado a enfrentar, no seu dia a dia, problemas de toda ordem decorrentes de uma situação pela qual não pode ser responsabilizado.
Há, assim, uma falta de contrapartida entre o que o cidadão, enquanto contribuinte, paga e o que o governo brasileiro lhe oferece; é um quadro, verdadeiramente, desalentador e que só poderá ser revertido na medida em que o brasileiro, enquanto eleitor, for mais atento na escolha dos seus representantes no Legislativo e no Executivo; deve eleger, assim, políticos identificados com a causa da responsabilidade fiscal, daqueles que não roubam nem deixam roubar.
Welson Gasparini
Deputado estadual pelo PSDB, advogado e ex-prefeito de Ribeirão Preto