A cada final de ano, a mídia costuma mostrar tudo o que aconteceu. No âmbito previdenciário também é possível fazer uma retrospectiva. A questão do fim do fator previdenciário e a nova sistemática de cálculo dos benefícios foram adiadas mais uma vez, deixando angustiados todos os que pensavam aposentar por tempo de contribuição. Em que pese tal adiamento, o novo fator, divulgado neste mês de dezembro, surpreendentemente, é menos agressivo do que dos anos anteriores (leia em http://www.gcn.net.br/jornal/ index.php?codigo=194381).
Outro ponto positivo é que, mais uma vez, houve recordes por meses consecutivos na arrecadação do INSS no setor urbano, conforme divulgou o próprio INSS. Fato, todavia, que preocupou, são números noticiados Conselho de Justiça: mais uma vez, o INSS foi o campeão de demandas na Justiça, quase sempre como réu. E pior: a maioria das ações foram julgados procedentes, em favor dos beneficiários.
Por outro lado, boa parte dos conflitos judiciais terminou em acordo. Em 2012, o INSS efetivou acordo das ações revisionais de auxílio-doença e aposentadorias por invalidez, reconhecendo que errou no cálculo desses benefícios entre 1999 e 2009. Prometeu que começará a pagar a partir de 2013 (leia em http://www.gcn.net.br/jornal/index.php?codigo=180726 e em http:// www.gcn.net.br/jornal/index.php?codigo =181511).
Fato histórico na justiça brasileira e que, de certa forma, também influenciará aspectos previdenciários, foi o julgamento do “Mensalão”. Evidenciado o esquema ilegal de compra de votos e condenação de vários integrantes da quadrilha, leis aprovadas poderão ser anuladas. Uma delas é a Emenda Constitucional nº 41, conhecida como “Reforma Previdenciária”, que afetou aposentadorias de servidores públicos. Já aparecem ações questionando sua constitucionalidade. (Leia em http://www.gcn. net.br/jornal/index.php?codigo=190073).
Franca também está nesta retrospectiva previdenciária. Aconteceu, este ano, a aprovação da instalação de estrutura do Juizado Especial Federal (JEF) na cidade, prevista para para 2014. Isso só foi possível graças ao esforço do presidente da OAB Franca, dr. José Nelson Aureliano Menezes Salerno, em conjunto com o juiz federal Dr. Eduardo José da Fonseca Costa.
A Justiça Federal de Franca também merece aplausos, pois conseguiu reduzir bastante o número de processos pendentes de julgamento, sobretudo no JEF. No mesmo sentido, ainda que esteja longe da perfeição, a agência do INSS de Franca é reconhecida e citada como modelo para o resto do País.
Por fim, é louvável o fortalecimento da Comissão de Direito Previdenciário da OAB/Franca, que, através de ação conjunta com outros órgãos, conseguiu maior integração/cooperação entre as instituições da cidade.
Agora, a OAB/Franca, a Justiça Federal, o INSS (tanto a parte administrativa como judicial) e o Ministério Público Federal sentam-se à mesa juntos para discutir questões previdenciárias de interesse da comunidade.
Que em 2013 os poucos (mas significativos) bons exemplos francanos sejam seguidos pelo País, mostrando que cada um tem que fazer sua parte para que o futuro seja melhor para todos.
Tiago Faggioni Bachur
Colaborou Fabrício Barcelos Vieira, advogados especialistas em Direito Previdenciário