Os atuais vereadores se reuniram pela última vez em sessão extraordinária realizada ontem. No dia 1º de janeiro, a Câmara terá nova composição. No dia da despedida, Joaquim Ribeiro (PSB), que não tentou a reeleição, justificou a fama de não se posicionar sobre questões polêmicas e transferiu para os futuros legisladores a decisão de manter ou derrubar o veto ao projeto apresentado por ele e que anistia a dívida de R$ 4,4 milhões dos donos de cartórios. O médico tomou a decisão ao ver que não tinha votos suficientes para salvar sua proposta.
Não foi por falta de pressão. Donos de cartórios levaram funcionários, parentes e amigos para tentar convencer a Câmara a derrubar o veto proposto pelo prefeito Sidnei Rocha (PSDB). A todo instante, entravam no plenário e conversavam ao pé do ouvido com os vereadores. Do outro lado, fiscais tributários do município estavam preparados para mostrar que a cobrança do ISS é legal e que o projeto perdoando a dívida milionária fere a Lei de Responsabilidade Fiscal e a Constituição.
Eram necessários oito votos para derrubar o veto. Após conversar com os colegas e ver que não teria a adesão necessária por causa da repercussão negativa que a proposta causou junto à sociedade, Joaquim pediu o adiamento por oito sessões. Foi uma saída estratégica. Quando o projeto voltar a ser analisado, ele não mais estará na Câmara. Assim, não ficará mal com os cartórios nem com a população, qualquer que seja o resultado da votação.
O prefeito criticou a decisão de Joaquim e que foi aprovada pelo plenário. “A Câmara, mais uma vez, pisou na bola. Se os vereadores aprovaram o projeto, eles teriam que apreciar o veto e não adiar. É um projeto totalmente ilegal. Os vereadores não estão lá para beneficiar ninguém nem para fazer nada de ilegal.”
O prefeito classificou de muito estranho o pedido de adiamento e disse que faltou coragem aos vereadores para assumirem uma posição. “Não é uma coisa usual isso. Se há um veto e os pareceres, cabe aos vereadores analisarem e decidirem. Temos que ser os defensores da legalidade e não, simplesmente, ficar em cima do muro. Está tudo errado.”
Na prática, o pedido de adiamento apenas retardou o provável engavetamento da proposta de anistia. A próxima legislatura será dominada por vereadores governistas e as chances de o veto ser derrubado são mínimas.