O histórico julgamento dos réus do núcleo político do ‘Mensalão’, ou Ação Penal 470 – o uso do termo político ou técnico vai do interesse de quem fala, para desmoralizar ou enaltecer o julgamento – impõe a inadiável tarefa de refletir sobre os rumos da nossa política. A condenação inequívoca por corrupção do alto escalão de um governo demonstra o quanto nossas práticas políticas e nosso sistema político-partidário estão caindo de podre.
Nosso país não conhece a Política (sim, com P maiúsculo). Apenas assistimos ao jogo miúdo que demonstra o despreparo da maioria dos candidatos durante as eleições, expondo a mediocridade do debate eleitoral.
Vemos shows de retórica nos parlamentos e enxurrada de desculpas esfarrapadas para os maus resultados de políticas públicas do Executivo. Tudo isso para, miseravelmente, tentar ocultar o jogo sujo e prostituído, praticado no grande balcão de negócios que se tornou a arena pública. O interesse público foi colocado em segundo plano, as prioridades foram invertidas.
No discurso de políticos de todos os partidos, é comum ouvirmos brados entusiásticos pelo fim da impunidade, clamores generalizados pelo aumento da transparência das atividades públicas e tantas outras bravatas demagógicas que nunca saem do discurso, pois ameaçam interesses graúdos, sempre mascarados. Isso não é novo, mas, felizmente, parece que há indicativos de insatisfação com esse cenário de iniquidades inaceitáveis. Timidamente a sociedade civil se mobiliza – está ai o sucesso da ‘Lei da Ficha Limpa’, de iniciativa popular – e, com apoio de uma justiça que parece despertar da letargia criminosa em que sempre esteve, vemos a diminuição do espaço da ação dos delinquentes do poder, os quais, lamentavelmente, estão presentes em todos os partidos, de todas as correntes político-ideológicas. Merecem todos apenas a frieza da lei e a punição justa. Nada mais.
O problema é sistêmico e mais amplo do que pode parecer, pois o cancro da corrupção e da vendidagem é geral.
Urge avançarmos na agenda de reformas institucionais iniciada nos anos FHC – e que empacou nos governos Lula, por fraqueza política ou falta de interesse – para formatar o desenho do Estado brasileiro, a fim de colocá-lo em sintonia com novos tempos e com novas demandas políticas e sociais.
O mundo mudou, a sociedade se transformou com a revolução da informação, mas nossas estruturas políticas são as mesmas. Essa incoerência fundamental se tornará cada vez mais insustentável e sofreremos os efeitos dessa discrepância gritante até que a coletividade desperte para essa nova realidade emergente e cumpra seu papel na construção de um novo sistema, mais congruente com as novas necessidades.
Entretanto, seria imensa ingenuidade dos cidadãos acreditarem que as reformas sistêmicas que necessitamos – especialmente a política, que altera a regra do jogo democrático – virão a partir da livre vontade e iniciativa dos políticos atualmente encastelados no poder, numa desejada ‘autolimitação’ do poder. Não virá!
Nossa tradição é de separação e subjugação da sociedade pelo Estado e, para inverter essa relação, é preciso que a sociedade se conscientize e se mobilize, explorando com mais agressividade os parcos meios de participação disponíveis para pressionar efetivamente o Estado na direção das reformas e da moralização necessária que o Brasil não suporta mais esperar passivamente.
Leonardo Queiroz Leite
Mestrando em Ciência Política - UFSCar