O sócio-proprietário da Drogaria, Mundial Nilton Ataíde de Oliveira, acusado de fraudar o programa Farmácia Popular do Governo Federal, foi condenado em primeira instância pela Justiça Federal de Franca por estelionato. A condenação de quatro anos e dois meses de reclusão em regime semiaberto é fruto de denúncia do Ministério Público Federal, que apontou diversas irregularidades envolvendo o programa, criado pelo governo para beneficiar pacientes, principalmente carentes, que fazem uso contínuo de medicamentos.
Na ação penal movida pela procuradora da República Daniela Poppi, a Drogaria Mundial é acusada de lesar os cofres públicos em R$ 191,7 mil. De acordo com a procuradora, os desvios cometidos pela farmácia aconteceram entre junho de 2009 e janeiro de 2010. Além de Oliveira, outras três pessoas eram citadas na ação penal, mas foram absolvidas, a pedido da própria procuradora, por falta de provas.
A sentença assinada pelo juiz federal Marcelo Duarte da Silva, no dia 10, confirmou as denúncias de irregularidades feitas pelo Ministério. Entre elas, a venda de remédios para pessoas falecidas, venda de contraceptivos para homens e registro de vendas para pessoas que nunca adquiriram medicamentos no estabelecimento investigado.
O Farmácia Popular prevê a venda de medicamentos com até 90% de desconto. A diferença é, posteriormente, reembolsada pelo SUS (Sistema Único de Saúde). Apenas farmácias credenciadas fazem parte do programa. No caso da Drogaria Mundial, a acusação era de fraudar cupons fiscais para lesar os cofres públicos. Em sua defesa, Oliveira argumentou que os cupons haviam sido furtados, e tentou comprovar sua alegação com o registro de dois boletins de ocorrência.
Na sentença, o juiz federal alegou que “o argumento da defesa, além de não estar lastreado em provas e indícios pertinentes, não afasta a comprovação de fraude, que efetivamente existiu e se encontra cabalmente demonstrada pelas entrevistas de pessoas que tiveram seu CPF utilizado como meio de viabilizar as vendas fictícias”.
A procuradora Daniela Poppi se disse “satisfeita” com a pena aplicada, considerada alta para este tipo de crime. A reportagem tentou entrar em contato com o condenado, mas seu nome não consta da lista telefônica. Como o processo corre em segredo de Justiça, o nome do advogado do proprietário da farmácia não foi informado. Uma ação cível está em curso na Justiça Federal e pede a devolução total dos valores recebidos irregularmente pela farmácia.