Franca conta com um pólo de ensino à distância da Universidade Aberta do Brasil que, por sua vez, abriga, dentre outras instituições públicas, a Universidade Federal de São João del-Rei (UFSJ), ministrando o curso de bacharelado em Administração Pública.
Ainda que o curso esteja sendo oferecido em Franca há mais de dois anos, e que a divulgação seja maciça, a procura de vagas para o primeiro semestre de 2013 foi muito baixa, gerando ao déficit de candidatos.
O problema é reflexo do sistema de ensino superior público que é perseguido pela esfera pública de ensino: quanto mais se amplia o acesso à universidade por meio de programas de incentivo à graduação, menos se consegue formar profissionais de qualidade e com satisfação em sua formação. Um Resumo Técnico do Censo de Educação Superior realizado pelo INEP/MEC em sua edição de 2010 demonstrou, cabalmente, que somente (pasmem!) 19,6% dos alunos concluem o curso superior em universidades públicas. Os motivos para que o índice seja tão alto não é objeto de nossa análise hoje.
O panorama nos faz denotar que o legislador, ainda que com boas intenções, contribuiu para que tais vagas ficassem ociosas desde o vestibular até o final do curso, isto é, uma lei de 2009 proibiu qualquer cidadão de ocupar, simultaneamente, duas vagas na graduação oferecida por entidades públicas.
Cidadãos que antigamente procuravam uma dupla e concomitante formação, hoje em dia não podem se dar a este ‘luxo’.
Se a limitação quis ampliar o acesso à educação, acredito que foi muito falha ao não prever casos como esses, em que sobram vagas por falta de interessados (o que não significa que o curso ou a instituição, em si, sejam de má qualidade).
O disparate com a inteligência de alguns não podia ser pior. A legislação limita as possibilidades do cidadão em obter universal acesso à educação, sem contar no desserviço que é realizado para a nação ao não propiciar que, na sobra das vagas, alunos já matriculados em entidades públicas tomem para si tais oportunidades no anseio de uma melhor formação, que, sem dúvida, resultaria em profissionais muito mais competentes e com visão diversificada de mundo.
A nobre Presidente da República destinou parcela considerável dos royalties do petróleo para a educação. Entretanto, com tamanha falta de planejamento, de acompanhamento das políticas educacionais e desta visão tolhedora de oportunidades, não vejo com bons olhos a aplicação desse montante, dinheiro e mais dinheiro que fica aplicado em vagas ociosas e, legalmente, legitimadas.
Pobres daqueles que anseiam por conhecimento com tamanha avidez, que só após a conclusão de um curso poderão cursar outro. Isso significa perda de precioso tempo que não se poderá, jamais, recuperar.
Deny Eduardo Pereira Alves
Presidente do Conselho Municipal da Juventude, estudante da Faculdade de Direito Municipal