A usina hidrelétrica Jaguara, no rio Grande entre Sacramento (MG) e Rifaina (SP), pode ser privatizada já em 2013. Em reunião na última terça-feira, a Cemig - estatal mineira que administra a usina - desistiu de renovar a concessão de Jaguara. O motivo é a Medida Provisória do governo federal que cria novas normas para o setor de energia elétrica, com objetivo de reduzir o valor das tarifas em 20,02%.
Como a Cemig e outras quatro companhias - Cesp (São Paulo), Celesc (Santa Catarina), Copel (Paraná) e Celg (Goiás) - recusaram as condições do governo para participar do plano - sob alegação de perda de receitas com manutenção das hidrelétricas -, a redução a ser repassada aos consumidores a partir de março deve ficar em torno de 16,7%.
As empresas aceitaram apenas as condições para a transmissão de energia elétrica. “Fomos a favor do programa de reduzir o custo da energia para a população e a indústria. Por isso, estamos contribuindo em aceitar as novas regras para a transmissão. Entretanto, no que diz respeito à geração, não foi possível aderir. Os contratos impõem às empresas a responsabilidade em função de problemas de operação, danos ambientais e outros. Não temos como assumir o compromisso de garantir uma operação de forma sustentável”, explicou, em nota oficial, o presidente da Cemig, Djalma Bastos de Morais.
O secretário executivo do Ministério de Minas e Energia, Márcio Zimmermann, também em nota, disse que, devido à recusa das cinco empresas estaduais - quatro delas sob comando de governadores do PSDB -, a meta de redução da conta em 20,2% não será atingida.
A presidente Dilma Rousseff atacou na manhã de anteontem, durante discurso no Encontro Nacional de Indústrias, em Brasília, a “falta de sensibilidade dos governos tucanos” e sinalizou estar disposta a bancar a redução anunciada por ela, no dia 7 de setembro.
O presidente da Fiesp e do Ciesp, Paulo Skaf, também reagiu à notícia das estatais que recusaram renovar o contrato. “O governo federal não deve reabrir negociações com quem não aderiu à antecipação de contratos, que possibilita o desconto nas contas de luz. Deve levar esses ativos a leilão no final dos contratos, e garantir a redução de 20% para todos. Não se pode frustrar o povo brasileiro trocando esses 20%, uma vitória de todos nós, por 16,7%.”
JAGUARA, PRIMEIRO
O Sindieletro (Sindicato dos Eletricitários de Minas Gerais), que representa os trabalhadores das hidrelétricas, classificou como “bastante preocupante” a decisão da Cemig. Na opinião dos sindicalistas, a medida “abre brecha” para a privatização das usinas. A lei prevê a licitação destas concessões ao término de cada contrato, e o primeiro a vencer é o da usina Jaguara, em agosto de 2013. O Sindieletro acredita que haverá demissões, mas não soube informar o número de trabalhadores que seriam demitidos.
Segundo a assessoria de imprensa da Cemig, o governo federal deve abrir licitações para que outras empresas explorem o serviço, mantendo o atual quadro de funcionários. Se não houver interessados, a Eletrobrás deve se responsabilizar pela manutenção.