O Governo anunciou nesta terça-feira, 4, a inclusão do setor da construção civil na desoneração da folha de pagamento. A medida tem como objetivo tentar estimular a construção civil, que responde por quase metade da taxa de investimento do País.
A principal determinação altera a forma de contribuição das empresas dessa área para a Previdência: em vez de pagarem 20% sobre a folha de pagamento, elas contribuirão com 2% sobre o faturamento - o que fará com que o setor, segundo o ministro da Fazenda, Guido Mantega, tenha um alívio anual de R$ 2,850 bilhões, referente à redução na contribuição previdenciária.
Outra medida prevê R$ 2 bilhões da Caixa Econômica Federal para que as empresas de pequeno e médio porte possam obter recursos antecipadamente para administrar seu caixa. Além disso, o governo também reduziu de 6% para 4% a alíquota do RET (Regime Especial de Tributação).