Redução de preço da energia elétrica parece ilusão, mas pode ser realidade
Tramita no Congresso Nacional medida provisória que ganhou o número 579, proposta pela Presidenta da República, norteando redução do preço da energia elétrica para dois setores: indústria e consumidores domésticos. Veja o que muda e quem pagará a conta se a medida for aprovada.
Uma restrospectiva, para entender. O Brasil atravessou, nas últimas décadas, oscilações consideráveis no setor energético. No meio do século passado até a década de 70, houve uma alavancagem enorme na construção de hidrelétricas, transformando-as na principal matriz energética brasileira. Na década de 90 aconteceram privatizações que remodelaram o setor, trazendo mais eficiência, mas aumento no valor da tarifa. Houve também apagões que assustaram. Na década passada, além de aumento no valor da tarifa de energia elétrica, as empresas do setor se modernizaram e se esmeraram em prestar serviço de melhor qualidade. Em todo esse tempo, tributos impactaram consideravelmente no valor final da tarifa de energia ao consumidor e à indústria.
Para se ter uma ideia, há três tributos principais que incidem na conta: PIS (1,65%), Cofins (7,60%), e ICMS (25%) para quem consome acima de 200 Kwh/mês. . Até 2003, eram PIS (0,65%) e COFINS (3%). São índices brutais, desiguais e avassaladores ao consumidor doméstico e à indústria. Neste contexto, surgiu o propósito da Medida Provisória 579. Evidentemente que o caminho para a redução seria a redução de impostos, mas a Presidenta não optou por esse caminho. E, pior, por mais incrível que possa parecer, a redução tarifária é diretriz na medida provisória, como troca para a prorrogação da concessão de usinas! Explico.
Usinas hidrelétricas são concessões do poder público, no caso a União. A maioria das concessões vigora há trinta anos e, nos próximos anos, terão que ser renovadas, como aconteceu no caso da Sabesp em Franca. Assim, quando pedirem, as empresas serão obrigadas a baratear o custo da energia em troca da renovação! É a chamada graça com o chapéu alheio!
Algumas empresas, como a Cemig, pretendem ingressar com ação na justiça por entenderem que terão prejuízos com a aprovação da medida que está em votação. Terão que reduzir seus preços mas o governo não fará qualquer modificação nos tributos que cobra nas contas. A Fiesp, em pronunciamento de seu presidente Paulo Skaf, apoiou a aprovação da medida provisória e iniciou campanha nas redes sociais pela aprovação, já que há indícios de resistência de parlamentares à aprovação. Inclusive a Fiesp criou site de campanha – www.energiaaprecojusto.com.br – no qual informa que energia ficará muito mais barata e que tem gente (parlamentares e governos estaduais) jogando contra.
Sou favorável à aprovação da medida provisória mas é preciso dizer que o governo federal tem fórmula mais rápida para reduzir o preço: reduzir impostos. Falta discussão mais profunda sobre tributos. Torço para que governo e Congresso Nacional parem de produzir medidas pontuais e invistam em reformas tributária e trabalhista capazes de fazer um Pais mais avançado e moderno.
BLACK FRIDAY
Segundo o site do Procon São Paulo, o volume de reclamações em relação ao ‘Black Friday’ brasileiro foi tão grande que o órgão resolveu notificar diversas empresas. A principal reclamação, segundo o Procon, foi sobre o preço ‘maquiado’ dos produtos, ou seja, as lojas aumentavam os preços antes da promoção, para, na sexta feira, reduzirem ao mesmo preço inicial, ou seja, não houve qualquer desconto. Por isso, os consumidores devem ficar bastante atentos a promoções instantâneas. Lembre-se que em janeiro tem as ‘liquidações fantásticas’. Cuidado.
BANCOS DESISTEM DE RECURSOS
Há algum tempo a Caixa Federal desistiu da maioria de seus recursos no Superior Tribunal de Justiça - STJ. Com isso, consumidores tiveram seus processos resolvidos mais rapidamente. Agora, outros bancos (Itaú e Banco do Brasil) anunciaram a mesma medida, vão desistir de diversos recursos já interpostos que alegam terem sido protelatórios. Tal medida é necessária e urgente, considerando que o Judiciário está totalmente congestionado e o consumidor quer ver o resultado de seu processo rapidamente.
MULTA DE R$ 1,6 MILHÕES
Segundo a Folha de S. Paulo, a Tim poderá ter que pagar à Anatel multa de quase R$ 2 milhões por descumprir determinação de suspensão de uma de suas promoções. Tentou anular a suspensão na justiça, mas não conseguiu. A empresa tem que cumprir a determinação e suspender a promoção ‘Infinity Day’.
GOLPES DE NATAL
O consumidor deve estar bastante atento para não cair na tentação de clicar em e-mails de origem duvidosa alertando sobre débitos (falsos) em seu nome. Esta postura, de acordo com estudo da Febraban, é fundamental na hora de proteger-se contra golpes eletrônicos. Apesar dos bancos fazerem investimentos constantes em tecnologia e segurança, e o ambiente virtual ser desenvolvido com rigorosos procedimentos, o restante depende do usuário.
DERRUBADA DE CHAMADA
A Anatel aprovou, semana passada, deliberação para que empresas de telefonia garantam que chamadas sucessivas feitas de celular para um mesmo número sejam consideradas única ligação, para efeito de tarifação. Para serem consideradas sucessivas, as chamadas deverão ser refeitas em até 120 segundos entre os mesmos números de origem e destino. Essa segunda chamada será considerada parte da primeira, como se a primeira não tivesse sido interrompida. A alteração tem como objetivo evitar que o usuário sofra prejuízos com quedas de ligações.
Denílson Carvalho
Advogado, ex-coordenador do Procon Franca - denilson@comerciodafranca.com.br