A Prefeitura recuou e desistiu de fazer novas intervenções que defendia na região em que está sendo construído o viaduto da avenida Major Nicácio. Em novembro, a administração anunciou que seria preciso alargar e aprofundar o leito do córrego Cubatão num trecho de 150 metros para evitar enchentes nas proximidades. O serviço, que não havia sido previsto no contrato original assinado com a Leão Engenharia, custaria R$ 2,3 milhões a mais aos cofres públicos. O investimento inicial havia sido fixado em R$ 9,3 milhões. O município cogitava a possibilidade de fazer um aditamento com a construtora ou nova licitação. O impasse prejudicou o andamento das obras e fez com que o prazo para a entrega não fosse cumprido. O recuo coincide com a abertura de inquérito civil no Ministério Público para apurar eventuais falhas.
O contrato assinado entre a Prefeitura e a Leão prevê que a construção do viaduto, iniciada em junho, deveria ser concluída em seis meses. Em matéria publicada pelo Comércio dia 18 de novembro, dois engenheiros afirmaram que seria impossível cumprir o prazo por causa da necessidade de alterar o projeto para evitar enchentes. Intervenções teriam de ser feitas entre o Fórum e a avenida Sete de Setembro. “Esta obra não estava prevista no projeto e achamos por bem deixar pronto para evitar problemas”, disse Eri Pereira dos Santos, que trabalha para a Prefeitura. “O negócio, realmente, é a questão do alagamento. Será feito algo a mais para evitar problemas naquele trecho”, completou Delson Ananias da Cunha, funcionário da Leão. Em depoimento à Câmara, defenderam a nova obra no viaduto.
Como a Prefeitura avaliava a forma de contratação da obra adicional, a nova ponte que será erguida sobre o córrego ainda não começou a ser construída e os serviços no local estão suspensos. Funcionários seguem trabalhando apenas sobre o viaduto e na colocação da terra armada. Com isso, os motoristas são obrigados a trafegar pelos desvios.
Há duas semanas, o promotor de Justiça Paulo Borges abriu investigação para apurar responsabilidades e encaminhou notificações para o prefeito Sidnei Rocha (PSDB), para o secretário de Urbanismo, Wilson Teixeira, para a ex-secretária Valéria Marson, para a Copel (Comissão Permanente de Licitações) e para a Leão Engenharia. “A Prefeitura precisa esclarecer com transparência o que aconteceu. Abrimos o inquérito para apurar se houve uma falha no projeto ou se é uma obra nova. É fato público e notório que todos os anos está acontecendo enchente no local. Estou aguardando as explicações”, disse no início da tarde de ontem.
Pouco depois, o promotor recebeu um ofício assinado pelo secretário Wilson Teixeira informando que não haverá mais aditamento ou licitação para novo projeto. Mesmo com a desistência do município em fazer as obras, o MP dará sequência ao inquérito. “Vou analisar as cópias dos projetos para ver se há alguma irregularidade”, finalizou Borges.
Wilson Teixeira se recusa a falar com o Comércio. A assessoria de comunicação da Prefeitura foi procurada, mas não se manifestou sobre os motivos pelos quais desistiu dos serviços de combate à enchente no local.
VEREADORES
A Câmara faz hoje a última sessão ordinária do ano. Os vereadores vão votar o projeto de lei do Orçamento Fiscal do município para 2013. A proposta foi votada em 1º turno semana passada e hoje volta com emendas.