Uma decisão do STF (Supremo Tribunal Federal), tomada em outubro e que começou a vigorar neste mês, afetou o bolso de aproximadamente 2 mil policiais militares - ativos, aposentados e pensionistas - de Franca e região, segundo a ACS (Associação de Cabos e Soldados) de Ribeirão Preto e região. Foi cortada uma incorporação no salário, que era paga desde agosto de 2010, que, segundo o Estado, causaria um rombo nos cofres estatais de mais de R$ 1 bilhão. A decisão causou descontentamento em policiais que trabalham em Franca (leia texto nesta página).
O pagamento extra se refere à nova forma de cálculo de benefícios como quinquênio e sexta parte. Também estavam previstos acréscimos por tempo de serviço sobre gratificações e outras remunerações - como insalubridade. Tinham direito ao dinheiro extra policiais militares com mais de cinco anos de serviços prestados, completados até agosto de 2010, e pensionistas.
Segundo o presidente da ACS de Ribeirão Preto e região, Miguel Arcanjo, dependendo da patente e do tempo de serviços, o adendo poderia chegar até a R$ 700 por mês. Os 2 mil que deixaram de receber estão vinculados ao 15º Batalhão de Polícia Militar do Interior, com sede em Franca.
O direito dos policiais tinha sido obtido através de ação movida no TJ-SP (Tribunal de Justiça de São Paulo), em 2008. No mês passado, a PGE (Procuradoria Geral do Estado) entrou com pedido de liminar para suspender o acréscimo, segundo Miguel Arcanjo, alegando que sobrecarregaria as finanças do Estado em até R$ 1,5 bilhão.
O presidente do STF, ministro Carlos Ayres Britto, suspendeu a execução provisória, com base na Lei nº 12.016/2009, que proíbe esse dispositivo em situações análogas. Os associados voltaram, então, a receber os benefícios, segundo o Estado, de acordo com a legislação que vale para os demais funcionários públicos do Estado, até que haja decisão definitiva da Justiça sobre o assunto.
Em nota ao Comércio, a assessoria disse que “ao governo do Estado coube, por meio da PGE, manifestar-se em defesa da legitimidade de seus atos nas instâncias cabíveis”. O assunto está em análise no STF. Uma reunião foi realizada entre advogados, contratados pela ACS, e ministros, em Brasília, há 15 dias, mas nada foi definido.
Segundo Arcanjo, a situação dos policiais militares de São Paulo, que já era tensa com os recentes ataques de criminosos e integrantes de facções criminosas atuantes nos presídios do Estado, piorou ainda mais. “A revolta existe e é muito grande. Não é justo o que o governo está fazendo com nossa categoria (...) Nesta situação que estamos atravessando, os policiais deixaram de fazer bicos, para preservar as próprias vidas.”
A reportagem tentou contato com o comando do 15º BPM/I. O setor de comunicação da PM respondeu, por e-mail, que, “considerando que a decisão para o cessação de parte dos pagamentos dos PMs foi imposta pelo STF, a nós, por sermos imparciais, resta apenas cumprir tal decisão”.