Para cumprir o atual contrato de prestação de serviços de transporte coletivo assinado com a Prefeitura de Franca em 2009, a Empresa São José teria que desembolsar imediatamente pelo menos R$ 17 milhões. A soma se refere aos quase 70 novos veículos exigidos pelo contrato e que ainda não foram comprados pela empresa.
Há duas semanas, o Comércio da Franca denunciou a quebra de contrato por parte da São José. A concessionária não está cumprindo diversos pontos exigidos na licitação para operar o sistema de transporte público francano até 2019. Entre os principais, estão a falta de veículos e a não instalação de quatro novas linhas circulares.
Em setembro do ano passado, a São José ingressou na Justiça para tentar rever pontos do contrato, alegando que está tendo prejuízos constantes. A ação ainda está correndo na 4ª Vara Cível de Franca (leia mais na página seguinte).
Pelo contrato, a São José deveria operar na cidade com 134 ônibus neste ano. Mas atualmente a empresa tem apenas 109 veículos. Para se adequar ao que exige o contrato, teria que adquirir 25 novas unidades. No processo judicial, a empresa afirma que cada ônibus normal custa R$ 270 mil. O investimento necessário para chegar aos 134 ônibus, então, seria de R$ 6,75 milhões.
O contrato ainda exige a compra de 30 microônibus adaptados com elevador para operar nas linhas radiais de menor fluxo. Cada veículo deste modelo custa em média R$ 132 mil, de acordo com o site da Prefeitura de São Paulo -a São José só apresenta custo do ônibus normal. O gasto com os microônibus seria de cerca de R$ 3,96 milhões.
Para operar nas quatro novas linhas circulares exigidas pelo contrato, a empresa deveria comprar 10 ônibus articulados (os “ônibus sanfona”) de 15 metros cada um. Como o custo estimado de cada veículo desses é de R$ 518 mil, o gasto total seria de R$ 5,18 milhões.
Por fim, para o transporte de pessoas com deficiência, a licitação determina a compra de mais duas vans adaptadas, que custam R$ 125 mil, um investimento de R$ 250 mil.
Seriam, então, R$ 16 milhões apenas com a compra dos veículos. Como para colocar esses ônibus e vans em operação seria necessária a contratação de mais funcionários e um aumento nos gastos com combustível e manutenção, a empresa teria que gastar ainda pelo menos mais R$ 1 milhão por ano.
17% A MAIS
Na ação que move na Justiça, a São José apresentou um estudo assinado pelo consultor paulistano Pedro Kassab em que afirma ser desnecessário o aumento de sua frota de veículos e pede ao juiz que desconsidere essas cláusulas. O estudo aponta que, para atender à atual demanda da cidade com qualidade, bastariam 98 ônibus. Como a São José tem 109, ela estaria operando com 17% a mais de veículos que o ideal, sendo, portanto, desnecessário o investimento em mais ônibus e vans.
A Prefeitura contesta. Com base em relatórios e notificações feitas pela Emdef (Empresa Municipal para o Desenvolvimento de Franca), a administração argumenta que algumas linhas estão operando com superlotação nos carros durante os horários de pico (leia mais nesta página).
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