A Anatel acaba de anunciar decisão de supensão à promoção ‘Infinity Day’, da TIM. A medida era necessária e urgente
Lembro-me muito bem do telefone ‘discado’, aquele no qual você, literalmente, colocava o dedo no disco do aparelho e compunha o número para o qual pretendia discar. Ao final de considerável tempo conseguia concluir a ligação. A telefonia evoluiu razoavelmente, mas a estabilidade da ligação daquele tempo era muito boa. Quase não caía a ligação. Hoje, temos um sistema de telefonia que não suporta o volume de ligações.
É mais de um telefone por habitante, mas não temos eficiência na rede. Neste contexto, a Anatel corretamente exigindo que operadoras aumentem investimentos nas rede antes de oferecer novos descontos. A TIM é o foco atual: acabou por comercializar plano ilimitado sem estrutura física necessária de rede para suportar o volume das ligações, mas não é a única.
A Anatel, para sustentar a decisão, alegou potencial instabilidade de suporte ao serviço móvel, bem como prejuízo à qualidade da prestação do serviço aos usuários em geral do plano anunciado e comercializado. O não cumprimento da decisão resulta em multas de R$ 200 mil por dia e para cada Estado.
A promoção ‘Infinity Day’, lançada em 11 deste mês, permite que clientes da TIM, em 19 Estados, realizem chamadas ilimitadas entre números da operadora ao preço de R$ 0,50 por dia. Pela orientação da Anatel, a operadora deve manter o plano para os usuários que aderiram até a meia noite do último domingo (18/11) para evitar lesão aos direitos deles, mas em seguida, deve enviar aos clientes mensagem de texto comunicando a suspensão do plano. Além disso, a operadora deve publicar comunicado nos mesmos veículos e no mesmo formato em que noticiou o plano, no seguinte teor: ‘Por determinação da Anatel, a fim de garantir a qualidade do serviço prestado ao consumidor, está suspensa a Promoção Infinity Day.’
Terá, ainda, que apresentar à agência, em 30 dias, por meio de estudo complementar, ajustes ao Plano Nacional de Ação de Melhoria da Prestação do Serviço Móvel Pessoal com dados objetivos capazes de demonstrar se a capacidade de suas redes é adequada à promoção Infinity Day. Lamenta-se que a decisão da Anatel tivesse vindo tarde. Há mais de cinco anos a operadora e, também outras, comercializam planos ilimitados e nada foi feito para inibir.
O plano foi apresentado pela operadora no final de julho por exigência da Anatel, que havia suspenso suas vendas de serviços em 19 Estados, em função do aumento da queda das chamadas. A TIM e outras operadoras (Claro e Oi dentre elas) ficaram vários dias sem ativar novas linhas. Acredita-se que tal intervenção da agência reguladora estatal surta efeitos na melhoria da qualidade da ligação. Afinal, o grande prejudicado e quem realmente paga a conta é o consumidor. Se você também detectou algum problema em planos ilimitados, vá ao Procon, registre reclamação para que outras providências sejam adotadas contra operadora de telefonia que teima em descumprir a lei.
MJ E CNJ
De acordo com informações do site do Ministério da Justiça, a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), liderada pela francana Juliana Pereira, celebrou Termo de Cooperação Técnica com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A secretária disse ao site: ‘O acordo possibilitará a construção de instrumentos para a redução de conflitos e o fortalecimento da proteção do consumidor no Brasil’. Segundo ela, será criado grupo de trabalho que fará a coordenação e promoverá atividades conjuntas entre os dois órgãos.
JUROS DE CARTÃO
A taxa de juros média do cartão de crédito rotativo ficou abaixo de 10% ao mês pela primeira vez desde 1995, de acordo com pesquisa realizada pela Anefac (Associação Nacional de Executivos de Finanças, Administração e Contabilidade). Contribuíram para a redução dos juros a melhora significativa da economia e a maior competitividade entre bancos iniciada pelos bancos públicos.
TESTE DO IDEC
O Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) realizou teste com 53 produtos semi ou pouco processados (sucos, geleias, caldas e conservas) à base de morango, uva, abacaxi e pepino e identificou que 34% deles apresentam algum tipo de irregularidade no rótulo, como não especificar o tipo de acidulante ou declarar indevidamente que não contêm glúten ou conservante. O problema mais grave identificado pela pesquisa está nos quatro produtos que declaram incorretamente não conter glúten. O teste completo você encontra no site: www.idec.org.br.
PRESENTES CAROS
Mais de um quarto dos consumidores (28%) pretendem gastar mais de R$ 250 em presentes de Natal no e-commerce este ano. A pesquisa foi realizada pela eCRM123 e revelou que outros 28% pretendem gastar entre R$ 51 e R$ 100. Em seguida, aparecem aqueles que esperam despender até R$ 50 (25%) e os que afirmaram gastar até R$ 101 a R$ 150 foram 11% dos entrevistados. Somente 8% pretendem gastar entre R$ 151 e R$ 250. Preocupante, vez que o momento é de pagar dívidas e economizar ao máximo no presente de Natal. Olho vivo, consumidor.
Denílson Carvalho
Advogado, ex-coordenador do Procon Franca - denilson@comerciodafranca.com.br