‘É mais barato pagar o exército mercenário do que dividir o poder. É mais fácil alugar um deputado do que discutir um projeto de governo. Quem é pago não pensa’
Roberto Jéfferson, político, denunciante do mensalão
José Dirceu, 66 anos, advogado, ex-ministro da Casa Civil, condenado a 10 anos e 10 meses de prisão, é oficialmente um criminoso. José Genoíno, 66 anos, deputado federal e ex-presidente do PT, sentenciado a 6 anos e 11 meses de prisão, também. Delúbio Soares, professor de matemática e ex-tesoureiro do PT, apenado com 8 anos e 11 meses de prisão, completa o bando. O trio de expoentes do Partido dos Trabalhadores foi considerado culpado por ‘formação de quadrilha’ e ‘corrupção ativa’ pelo Supremo Tribunal Federal (STF), a mais alta corte de Justiça do país, num julgamento histórico.
No total, 38 réus foram julgados na Ação Penal 470, nome técnico que se deu ao escândalo do ‘mensalão’, esquema de desvio de recursos públicos para suborno de deputados federais em troca de apoio político, que funcionou a pleno vapor nos primeiros anos do governo Lula. Como saldo do julgamento, 25 réus acabaram condenados, 12 foram absolvidos e um foi desvinculado do processo. Nos instantes finais do julgamento, a fase de apresentação da defesa, direito amplamente garantido a cada um dos implicados, ficou para trás. Os ministros (ou juízes) do STF dedicam-se agora apenas à dosimetria, etapa que estabelece as penas de cada um dos culpados. Dos três núcleos em que se dividiu o esquema do ‘mensalão’ - operacional (ou publicitário), político e financeiro - falta conhecer apenas o tamanho da punição reservada aos integrantes do núcleo financeiro.
Descontado o direito ao jus sperniandi, que é a prerrogativa que todo condenado tem de reclamar contra a pena que lhe foi imposta, o momento para todos os envolvidos no mensalão deveria ser de humildade, resignação, preparação para um futuro recomeço. Mas num país tão singular como o Brasil, as surpresas não cessam nunca. Para José Dirceu, José Genoíno e Delúbio Soares, o jus sperniandi é coisa de criança. Não se vê neles um milímetro sequer de arrependimento. Pelo contrário, não apenas têm reclamado como também partiram para o ataque com fúria e violência, como se fossem vítimas e não criminosos condenados.
Para deixar tudo ainda mais ridículo, o trio quadrilheiro não grita sozinho. A corja tem recebido apoio de quem os brasileiros de bem esperavam outro tipo de comportamento: intelectuais de esquerda, alguns artistas e, especialmente, a cúpula petista. Os petardos disparados pelos marginais e seus defensores têm dois alvos principais: os ministros do STF, acusados de terem participado de um ‘julgamento político’, e, nenhuma surpresa, a imprensa, que teria o objetivo de ‘macular’ o legado de Lula e, por tabela, ‘destruir’ o PT.
‘A condenação de José Dirceu é uma injustiça, porque não há provas’, brada Candido Vacarezza, deputado federal do PT. ‘É um julgamento injusto, mas não me surpreende. Não é o (José) Dirceu que está sendo julgado - é o seu partido’, teoriza o escritor Fernando Morais. ‘Detesto julgamentos e decretações de prisão. Lembra os expurgos de Stálin na antiga União Soviética (...) Se há crime de corrupção, que o Estado recupere o dinheiro, sem punir’, delira o diretor de teatro José Celso Martinez. Em ‘nota oficial’, o Partido dos Trabalhadores, presidido por Rui Falcão, diz que o julgamento não foi isento. ‘À falta de elementos objetivos na denúncia, deduções, ilações e conjecturas preencheram as lacunas probatórias’, diz o documento. No fim da nota, o PT diz que o julgamento foi feito ‘sob intensa pressão da mídia conservadora - cujos veículos cumprem um papel de oposição ao governo e propagam a repulsa de uma certa elite ao PT’.
Uma simples revisita à gênese da denúncia do ‘mensalão’, a seus desdobramentos e alguns de seus principais personagens, mostra como são lunáticas as opiniões de quem tenta desclassificar a lisura do STF ou o papel da imprensa. O escândalo foi denunciado por Roberto Jefferson, deputado do PTB - e aliado de Lula - em 2005. O Procurador Geral da República, a quem cabia oferecer ou não a denúncia, era Antônio Fernando Barros Souza. Quem o indicou? Lula. Foi em 2006 que Antonio Fernando, após analisar os fatos, concluiu pela seriedade das acusações. Em 2007, o STF formalmente acatou a denúncia. É quando o processo começa a tramitar na Corte Suprema. O sorteado para relatar o processo foi o ministro Joaquim Barbosa. Quem o indicou para o STF? Lula. Não é só. Dos 11 ministros que compõem a Corte, nada menos de seis foram diretamente indicados por Lula. Outros dois, por sua sucessora, Dilma Roussef. Apenas um por FHC, outro por Fernando Collor e o decano, Celso de Mello, pelo ex-presidente José Sarney.
Na prática, os dois Procuradores que atuaram no caso (depois de Antônio Fernando, a tarefa coube a Roberto Gurgel, que o sucedeu) e oito dos 11 ministros que julgaram os acusados foram indicados para as suas funções pelos governos de Lula e Dilma Roussef. Ou os presidentes petistas foram muito levianos e incompetentes e colocaram nas instâncias máximas do Ministério Público e da Justiça apenas canalhas, ou então, muitíssimo mais provável, trata-se de gente proba que age com correção, ainda que isso atinja amigos ou simpatizantes. Ruim para o PT, excepcional para o Brasil.
O julgamento do mensalão caminha para o fim - e, desde já, faz parte de uma das páginas mais bonitas da história do Brasil. Aos condenados, é hora de cumprir suas penas. Podem chorar à vontade. Inclusive, na prisão, destino certo de José Dirceu, Jose Genoíno, Delúbio Soares, Marcos Valério e de parte dos outros 21 condenados que trataram o dinheiro público - cuja única origem são os impostos que pagamos - como se fosse deles e, tanto pior, para fim espúrio. Que aprendam a lição. Atrás das grades.
CORRÊA NEVES JÚNIOR
é diretor-responsável do Comércio da Franca jrneves@comerciodafranca.com.br