Neste domingo será celebrado em vários países o Dia Mundial em Memória das Vítimas do Trânsito. A data tem como objetivo provocar uma reflexão mais ampla sobre as causas e efeitos dos acidentes urbanos e nas estradas
As estatísticas denotam a existência de uma epidemia em cidades de todo o mundo, inclusive no Interior paulista. A violência no trânsito já é considerada um problema de saúde pública. A iniciativa da data, criada em 1993 pela organização britânica RoadPeace, visa mostrar às vítimas e familiares que a perda é de todos e que o sofrimento deve ser compartilhado. Em 2005, a Assembleia Geral das Nações Unidas (ONU) convidou os estados membros e a comunidade internacional para designar o terceiro domingo de novembro como dia de memória às vítimas.
A Confederação Nacional de Municípios (CNM) anunciou que o Dia Mundial em Memória das Vítimas de Trânsito é uma oportunidade para aumentar a consciência pública em relação aos custos dos acidentes rodoviários para as comunidades, além de enfatizar a necessidade de promover esforços no controle e apoio às vítimas. O Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) divulgou ações relativas à data.
Policiais militares poderão, nas horas de folga, prestar serviços às prefeituras conveniadas. O tema é polêmico e se arrastou nos últimos dois anos até que o plenário da Assembleia Legislativa finalmente aprovou, nesta terça-feira, o Projeto de Lei Complementar 31/2012 do Executivo que altera a Lei 10.291/1968, que instituiu o Regime Especial de Trabalho Policial. Com isso, agora será possível aos policiais prestarem serviços com base em convênio firmado entre o Estado e municípios para a execução de serviços de segurança pública.
A bancada do PT foi contra o projeto com o argumento de que oficializa o chamado “bico” policial, transferindo para o município atribuição do Estado que é legalmente o responsável pela segurança pública. Os governistas argumentaram que a medida é solicitação de muitas prefeituras, permitindo ainda que os policiais complementem de modo legítimo seus salários.
Habitação
O Palácio dos Bandeirantes anunciou na última semana a marca de R$ 1 bilhão de investimentos em habitação popular. De quebra, anunciou parceria com o governo federal para a construção de 13 mil moradias em 15 municípios, entre eles Americana, Diadema, São José dos Campos, Santo André, São Bernardo do Campo, Sumaré e Taubaté.
Agricultura
Júlio César Augusto Pompei deixou cargo de chefia na Secretaria de Estado da Agricultura e Abastecimento e apresentou denúncia de que ele e servidores subordinados teriam sido alvo de “perseguição política” pela diretoria que o sucedeu. Nesta quarta-feira, ele foi ouvido por deputados da Comissão de Atividades Econômicas na Assembleia. José Bittencourt (PSD) considerou “grave” a situação narrada. Heinz Otto Hellwig, coordenador da Defesa Agropecuária do Estado, e Alberto Macedo, secretário-adjunto de Agricultura e Abastecimento, serão também convocados.
Salário regional
A Assembleia realizou audiência para discutir critérios que definirão o novo piso salarial paulista. Estiveram presentes seis das centrais sindicais do Estado: Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB), Central Geral dos Trabalhadores do Brasil (CGTB), Central Única dos Trabalhadores (CUT), Força Sindical, Nova Central Sindical de Trabalhadores (NCST) e União Geral dos Trabalhadores (UGT). A votação deve se dar ainda este ano para que a correção aconteça a partir de 1º de fevereiro de 2013, data-base das categorias abrangidas pela lei do salário mínimo regional.
Prestação de contas
Os números da prestação de contas dos candidatos a prefeito, vice-prefeito e vereador podem ser acessados pelo site do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A prestação de contas é especificada por partido político e comitês financeiros. Quem não prestar contas será considerado ficha-suja. Sem a certidão de quitação eleitoral, estarão impedidos de se candidatar nas próximas eleições. Além dos gastos dos candidatos com as campanhas, o cidadão pode verificar quem foram os doadores e fornecedores. Os nomes dos empresários ou das empresas são discriminados, além do valor doado, dentre outras informações.
Breves
• Sidney Beraldo, secretário-chefe da Casa Civil e ex-deputado estadual, ocupará vaga no Conselho do Tribunal de Contas do Estado decorrente da aposentadoria de Cláudio Ferraz de Alvarenga.
• Anunciado esta semana o Sistema Via Rápida Ambiental da Aquicultura, com o objetivo de incentivar o setor pesqueiro do Estado.
• Proibir a instalação dentro do perímetro urbano no Estado de pórticos para cobrança de pedágio ponto a ponto é o mote de projeto de lei em tramitação na Assembleia Legislativa.
Wilson Marini
Jornalista – wmarini@apj.inf.br