Transporte público sempre foi uma pedra no sapato das administrações públicas de cidades em crescimento. Apesar de muitos cidadãos terem migrado para a compra da moto ou do carro, a maioria dos brasileiros ainda se vale desse meio de transporte coletivo para vencer as distâncias cada vez maiores entre a residência e o local de trabalho, a despeito de sonhar com o dia em que também se livrará dele.
E não é para menos. As dificuldades de locomoção para quem depende do ônibus sempre foram muito maiores do que aquelas enfrentadas por quem se desloca com veículo próprio. Ônibus lotados nas horas de pico, falta de manutenção em alguns veículos, ausência de linhas interbairros e falta de carros nas linhas novas, aquelas que servem os bairros recém-abertos e que ainda não são tão atraentes financeiramente são apenas alguns exemplos dos problemas enfrentados pela população.
Porém, até aí não há nenhuma novidade. Infelizmente, poderíamos dizer que esses são problemas bastante comuns em qualquer cidade brasileira e não apenas em Franca. Mas a questão não é essa. Pelo menos por aqui, o problema é a quebra de contrato, algo que não deveria existir em uma sociedade democrática e de mercado. De acordo com o que foi noticiado por este Comércio no domingo, 11/11, a empresa São José não está cumprindo algumas cláusulas contratuais estabelecidas no edital de licitação.
Dentro desse contexto, era de se esperar que a Emdef, empresa responsável pela fiscalização dos ônibus se adiantasse em cobrá-las. No entanto, para surpresa geral de toda a população, é a empresa São José que está movendo uma ação contra a Prefeitura, pedindo na Justiça o ‘restabelecimento do equilíbrio econômico-financeiro’ do contrato e o ‘retorno’ do capital investido.
Apesar dos termos difíceis e esquisitos, o que a empresa está querendo é mudar as regras do jogo no meio da partida. Ao invés de se adequar às determinações que aceitou calada na época em participou da licitação, quer agora mudá-las em função de seus interesses. A despeito dos absurdos que pudessem existir no edital, como estranhamente advoga a própria Procuradoria do município, cuja função deveria ser, pelo menos em tese, defender os interesses da Prefeitura e de seus cidadãos, o fato é que a empresa aceitou o edital e dele participou sem questionar essas determinações que agora considera impraticáveis.
Em uma questão já bastante complexa como o transporte público, que afeta diretamente as camadas de mais baixa renda da população, não é possível aceitar esse jogo de empurra. Se houve erros ou omissões, então que se venha a público explicá-los da forma mais transparente possível, uma atitude que nem a Emdef e nem a São José parecem muito dispostas a tomar.
Se não for assim, então que se cumpra o contrato.