Se você está pensando em criar pombos no forro de sua casa, é bom mudar de ideia. Criar galinhas dentro do imóvel, também nem pensar. Se não tem mais do que 18 anos, não ouse guiar uma carroça pelas ruas da cidade. As práticas são proibidas pelo Código de Defesa dos Animais de Franca (veja quadro), aprovado em primeiro turno pela Câmara de Vereadores de Franca no último dia 6. A segunda e definitiva votação está marcada para depois de amanhã.
O projeto, criado após a onda de vários casos registrados na cidade de violência contra animais, tem o objetivo de proteger e defender os bichos contra maus-tratos, abandono e exploração. O texto mistura leis já existentes e que nunca saíram do papel com algumas propostas novas. Apesar da boa intenção, é uma coleção de regras sem eficácia e inexequíveis. Tem, também, temas polêmicos, como a obrigatoriedade de instalação de coleiras ou chips em cães com os dados de identificação.
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O projeto foi apresentado por Paulo Zamikhowsky (PSB), que não tentou a reeleição, e foi aprovado com louvor e sem discussões pelos vereadores na sessão da última terça-feira. O código é composto por 57 artigos que abordam temas como diretrizes da política animal, disposições gerais, animais silvestres, transporte de tração animal no perímetro urbano, transporte de animais, patrulha, posse responsável, registro e criação, além da instalação do Conselho de Proteção Animal.
“A população não conhece a legislação porque é muito esparsa. Fiz uma compilação e reuni o que já existia e acrescentei sugestões que recebi. Espero que o código seja um instrumento de defesa. Os animais precisam ser vistos com amor, respeito e sem maus tratos”, disse o vereador.
O artigo 29º do código estabelece que todos os donos de cães e gatos serão obrigados a matriculá-los na Prefeitura. Os dados, como nome, endereços e telefone do proprietário, além do nome, raça, sexo, cor e pelo do bichano, deverão constar em plaqueta ou chip a ser colocado no animal. A proposta não é nova. Desde 2003, está em vigor no município lei do então vereador Cacau criando a obrigação de instalação dos tais chips (você já viu algum cão com chip por aí?). Não há registro de qualquer autuação a respeito.
Outro exemplo de ineficácia está no artigo 7º, que proíbe apresentação, manutenção ou utilização de animais em circos. Em novembro de 2010, os atuais vereadores aprovaram lei idêntica proposta por Vanderlei Tristão (PTB). Ela foi vetada pelo prefeito Sidnei Rocha (PSDB) e declarada inconstitucional pelo Tribunal de Justiça por invasão de competência. Mesmo assim, a proposta voltou a ser aprovada pelos legisladores de Franca agora.
AUDIÊNCIA
Na sessão de terça-feira, ficou acertado que uma audiência pública, com a participação de Ongs, entidades de defesa dos animais e profissionais do setor, seria realizada antes da votação em segundo turno, marcada para o dia 27, para a apresentação de sugestões.
Mas, diferentemente do prometido pelos vereadores, nenhuma audiência pública foi realizada esta semana e a segunda votação do polêmico projeto, que só aconteceria no fim do mês, foi antecipada para esta terça-feira, 13, sem que qualquer ajuste tenha sido feito no código.
