A Promotoria de Defesa do Idoso entrou com uma ação civil pública que pretende interditar a Casa do Vovô, entidade localizada na Vila Santa Terezinha. Segundo o promotor de Justiça Murilo Jorge, a casa não cumpre várias determinações do Estatuto do Idoso, como falta de equipamentos de segurança para livre circulação de pessoas, atestado de vistoria do Corpo de Bombeiros e liberação da Vigilância Sanitária.
O diretor da entidade, Donizette Antônio de Oliveira, disse que ficou assustado com as acusações. Segundo ele, o abrigo tem 17 anos de atividade e cuida de 14 idosos em período integral, além de outros nove em período rotativo. “Ele (promotor) nunca veio aqui vistoriar a instituição. Esse problema (denúncias) é coisa de três anos atrás. Temos alvará da Prefeitura e do Corpo de Bombeiros. Está tudo aqui.”
Outro ponto criticado pelo Ministério Público diz respeito aos funcionários que, segundo as denúncias, não eram profissionais e sim voluntários. Oliveira retruca e diz que nove pessoas trabalham no atendimento aos idosos, entre elas uma assistente social, uma cozinheira e uma enfermeira que são contratadas e desempenham funções “estratégicas” na entidade. “Aqui nós não temos voluntários. Muita gente aparece e fala que vai ficar o dia inteiro, mas fica algumas horas e logo vai embora e não volta mais. É muito trabalho.”
Para aceitar um pedido de vaga, a Casa do Vovô firma um contrato com a família do idoso. Nele estão previstos todos os serviços prestados pela entidade, bem como a contrapartida em dinheiro que deve ser depositada pela família na conta do asilo, mensalmente. O valor médio recebido por paciente equivale a um salário mínimo e normalmente corresponde ao benefício previdenciário do idoso. “Eu perdi um filho há três anos e esse serviço me completa. Eles são como uma família para mim. Eu não faço isso para ganhar dinheiro. Se eu fechar essa casa hoje, amanhã eu tenho que acertar com meus funcionários e não tenho de onde tirar”, disse.
O promotor de Justiça Murilo Jorge, responsável pela ação contra o asilo, explicou que o objetivo principal não é fechar a casa, mas apenas fazer com que ela seja regularizada. Segundo ele, os principais responsáveis por zelar pela segurança e o bem-estar dos idosos, são seus próprios familiares. “A partir do momento em que o parente coloca o idoso ali dentro (do asilo), o que ele está querendo é se livrar de um problema e não pode ser assim.”