Após aprovação do Senado, o presidente do Uruguai, José Mujica, do partido esquerdista Frente Ampla, promulgou nesta terça-feira (23) a Lei de Descriminalização do Aborto, que autoriza a interrupção da gravidez nas primeiras 12 semanas. Conforme o decreto presidencial, a medida entrará em vigor em 30 dias, prazo dentro da qual o Poder Executivo a regulamentará.
A iniciativa é decorrente de uma promessa eleitoral do partido do presidente. Para interromper uma gravidez, as gestantes terão que cumprir algumas etapas. Primeiro elas precisam explicar a uma comissão formada por psicólogos, ginecologistas e assistentes sociais as circunstâncias da gravidez, sua situação econômica e as causas pela qual decidiu interromper a gestação. Em seguida, terão cinco dias para refletir e, por último, poderão iniciar o procedimento na rede pública ou privada.
Ainda segundo a lei, qualquer aborto feito fora deste procedimento continua sendo ilegal. Após a 12ª semana de gestação, a interrupção da gravidez será permitida apenas para mulheres vítimas de estupro, que correm risco de morrer por causa da gravidez e em casos de malformações fetais.