A Procuradora da República em Franca, Daniela Poppi, diz que o caso de Marco Antônio Gonçalves não é o primeiro registrado em Franca. Em janeiro de 2010, um homem também teve seu computador apreendido pela Polícia Federal, onde foi constatado o crime de pedofilia pela internet. “A pessoa também baixava filmes pornográficos infantis. E quem informou foi a Interpol, na Suíça. A Interpol identificou o caso anos depois que a pessoa havia baixado e compartilhado esses vídeos.” Condenado em maio deste ano, o homem presta serviços comunitários em regime de pena alternativa. “Ele foi condenado à prisão, mas a pena foi convertida”, explica Daniela.
Segundo ela, empresas como o Google têm a obrigação de informar as autoridades sobre casos que envolvem divulgação de pornografia infantil. Além das empresas, inúmeras organizações internacionais fazem vigilância pela internet.
O simples fato de possuir algum vídeo ou imagem de cunho pornográfico infantil já implica crime de pedofilia. “Se alguém envia um e-mail, por exemplo, com esse tipo de conteúdo, a pessoa que recebeu o arquivo deve denunciar o fato. Mas se a pessoa vê e armazena no computador, por exemplo, ela já está compactuando com o crime”, diz a procuradora.
As denúncias podem ser feitas em qualquer órgão, como Polícia Civil, Polícia Federal, Polícia Militar e Ministério Público, por exemplo. “Assim que a pessoa faz a denúncia, o órgão encaminha para o responsável.”