O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, por meio do conselheiro Dimas Ramalho, enviou ofício à Prefeitura de Franca cobrando notícias sobre o procedimento de sindicância para apurar irregularidades na licitação de contrato para realização das obras de alargamento do canal dos córregos do Cubatão e dos Bagres.
O TCE cobra a conclusão da sindicância e também respostas em relação ao andamento do processo judicial, dando prazo máximo de 30 e 60 dias para as respostas. No início deste ano, o TCE julgou o processo irregular por entender que a lei de licitação não foi cumprida.
Ontem a diretora da Divisão de Auditoria da Prefeitura de Franca, Ana Flávia Silva Souza Oliveira, disse que a sindicância está em fase de instrução, com o recolhimento de provas e a realização de oitivas. “A sindicância está andamento em paralelo com o processo judicial. Esperamos as apurações terminem dentro do prazo.”
Segundo Ana Flávia, as apurações começaram em julho e estão a cargo de uma comissão permanente formada por três pessoas, sendo uma do setor jurídico e as demais da auditoria.