Comemora-se, amanhã dia 1º de outubro, o Dia Internacional da Pessoa Idosa
Adata instituída pela ONU (Organização das Nações Unidas) tem por objetivo contribuir no aprimoramento da qualidade de vida dos mais velhos, através de ações que visem sua integração na sociedade e atendimento à sua saúde. Em toda comunidade mundial há uma preocupação com o envelhecimento da população. Segundo a ONU, até o ano de 2050 a Terra terá mais de dois bilhões de pessoas com mais de 60 anos e mais de 400 milhões com mais de 80 anos. O principal problema é que atualmente 64% de todas as pessoas idosas vivem em regiões menos desenvolvidas e atingirá no ano de 2050 aproximadamente 80%.
No Brasil, segundo estudos, a população idosa deve aumentar bastante nos próximos anos, e ocupará o sexto lugar no ranking de população idosa no ano de 2025. Brasileiros com mais de 60 anos passarão a ser mais de 32 milhões. No ano de 2050, o número de idosos deverá ser superior aos das crianças de até 14 anos. O grande complicador, no caso brasileiro é que atualmente mais de 70% dos idosos são usuários do SUS (Sistema Único de Saúde), ou seja, com os “novos” idosos que se aposentam e, a maioria, por consequência deixam os planos de saúde vinculados às empresas em que trabalhavam, obviamente será do SUS a responsabilidade de atendê-los e dar-lhes guarida, o que demandará investimentos e reestruturação de sistema que nos dias atuais já não consegue dar atendimento à demanda, agora imaginemos no futuro, caso permaneça as mesmas sistemáticas atualmente adotadas.
Para quem tem entre 20 e 30 anos, a velhice parece estar ainda muito distante, mas com certeza é uma realidade cada vez mais comum a todos nós. Assim, nada mais lógico do que buscarmos as melhorias que, talvez utilizaremos no futuro, ou seja, na nossa velhice. Na sociedade de hoje, apesar dos muitos discursos, os idosos são pouco valorizados, sendo erroneamente vistos como “estorvos”, são vistos como improdutivos e muito caros para a sociedade.
Não é fácil envelhecer, principalmente pela debilidade física decorrente, muitas vezes, de poucos recursos disponíveis para tratar da saúde, considerando (como já falamos) a sua dependência da precária previdência social; adicionando-se a perda do poder aquisitivo das aposentadorias nas últimas décadas que trazem uma série de consequências danosas à qualidade de vida; a pobreza; o baixo nível de escolaridade de parcela considerável da população idosa e a sua defasagem tecnológica que inviabiliza algumas políticas sociais etc. A degradação biológica, econômica e social aliada à tristeza decorrente da inutilidade que lhe é imposta, podem provocar no idoso a repulsa por sua própria pessoa e pelos outros.
Apesar desse cenário desfavorável, é possível ter qualidade de vida na terceira idade. O primeiro passo para isso é o idoso sentir-se útil e deixar de encarar os problemas como “coisas da idade”. “Sensação de cansaço, desânimo e tristeza não devem ser classificados como problemas de idoso. Ninguém fica doente de velho”, diz Renato Maia Guimarães, presidente da regional Distrito Federal da Sociedade Brasileira de Geriatria e Gerontologia. Aceito o fato de que os problemas do idoso devem ser combatidos e não resignados, o próximo passo é buscar a qualidade de vida para os anos de aposentadoria. E nunca, jamais desistir de cobrar e exigir os seus direitos, principalmente em razão de terem dado sua contribuição produtiva ao nosso país durante décadas.
NOVO CÓDIGO PENAL
A OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), através do presidente nacional Ophir Cavalcante, está solicitando ao presidente do Senado, José Sarney a suspensão do trâmite do projeto do Novo Código Penal, justificando que “é necessário um tempo maior para análise do projeto, pois não queremos que o Código, ao invés de cumprir o seu relevante papel social, acabe se tornando um instrumento de injustiças”. Parabéns à OAB. Concordamos plenamente que muitos dispositivos aprovados contêm divergências técnicas pela forma com que estão sendo conduzidos no Congresso Nacional, ou seja, muito mais político do que técnico. A propósito: diziam durante os trabalhos da Comissão que redigia o Novo Código Penal que qualquer cidadão poderia enviar sugestões, opinar etc., porém temos conhecimento de que muitos dos cidadãos que enviaram sugestões “nunca” receberam nenhum comunicado pelo menos acusando o recebimento. A coisa foi do tipo “me engana que eu gosto”.
O DESPREPARO PARA EMERGÊNCIAS
É lamentável o despreparo de nossas autoridades que, mesmo sabendo que todos os anos, entre os meses de agosto e outubro, há grande possibilidade de eventos da natureza que consequentemente trarão situações de emergência, não preparam e estruturam os serviços públicos para tais momentos. Na sexta-feira 21/09/2012 quando tivemos várias ocorrências em nossa cidade, foi lamentável assistirmos a instalação de um verdadeiro “caos” principalmente no trânsito. Seria difícil planejar para que em tais momentos, policiais militares ou guarda civil imediatamente pudessem se deslocar para os principais cruzamentos da cidade, com problemas nos semáforos, com o intuito de organizarem o trânsito, ao invés de se concentrarem somente em alguns pontos específicos?
RECEITA FEDERAL E OS INADIMPLENTES
Não podemos concordar com a forma pela qual a Secretaria da Receita Federal trata seus contribuintes. A divulgação de notícia que irá “fechar o cerco...” (jornal Comércio da Franca edição de 27/09/2012) é muito triste, pois cada caso é um caso e o Estado deveria ser muito mais orientador do que somente punidor. Em resumo, o Estado está cada vez mais dificultando a permanência das empresas no Simples Nacional. Obviamente que aqui não teríamos espaço suficiente para esclarecer todo o tema, mas a tendência dos últimos anos leva a essa conclusão. Parece-nos que os agentes públicos fiscalizadores têm metas a cumprir. Será?
Toninho Menezes
Advogado, administrador de empresas, professor universitário - toninhomenezes@comerciodafranca.com.br