A Receita Federal iniciou na última semana um processo de cobrança de 3.278 micro e pequenas empresas da região de Franca que devem impostos e tributos. Juntas, elas deixaram de pagar R$ 104,5 milhões, referentes a atrasos com o Simples Nacional. Caso as dívidas não sejam negociadas ou quitadas em até 30 dias após a notificação, essas firmas correm o risco de serem excluídas do regime tributário.
De acordo com o delegado ajunto da Receita Federal em Franca, Amauri Florentino da Silva, as empresas fazem parte dos 31 municípios fiscalizados pela unidade. “O grande prejuízo que esses contribuintes terão, caso não regularizem suas situações, é a exclusão do Simples Nacional a partir do dia 1º de janeiro de 2013”, alerta. “Como o Simples é um benefício que unifica as cobranças de impostos nos níveis municipal, estadual e federal, os tributos têm um valor inferior às demais empresas que não contam com esse regime diferenciado”, explica.
Apesar de representarem cerca de 7% do total de micro e pequenas empresas da região inscritas no Simples, Silva considera alto o número de devedores. “Por se tratar de um benefício, o empresário deveria zelar para se manter dentro dele.”
O não pagamento das dívidas não acarreta somente a exclusão da empresa no Simples. Os tributos em atraso passam a fazer parte da dívida ativa da firma, e são cobrados pela PGFN (Procuradoria Geral da Fazenda Nacional), com 20% de multa sobre o montante total. “Se o valor não for pago à Procuradoria, é iniciado um processo de penhora de bens, o que acarreta uma série de consequências para a empresa. Como são micro e pequenas empresas, muitas delas podem até ser fechadas”, prevê Silva.
O pagamento pode ser feito à vista ou parcelado em até 60 prestações. A guia para pagamento à vista ou a solicitação de parcelamento podem ser feitas pelo portal do e-CAC, no site da Receita (www.receita.fazenda. gov.br).
NO PAÍS
Em todo o Brasil, a Receita Federal cobra R$ 86 bilhões de 541,8 mil contribuintes, que compreendem tanto pessoas físicas como pessoas jurídicas (empresas). As dívidas foram divididas em três grupos: grandes devedores (de contribuintes que devem mais de R$ 10 milhões), com dívida total de R$ 42 bilhões; pequenas empresas (441,1 companhias inscritas no Simples Nacional), que devem R$ 38,7 bilhões; e Refis da Crise (grupo de 100,4 mil contribuintes com parcelas atrasadas), com R$ 5,3 bilhões em dívidas.