É difícil nos mantermos calados diante de tantos atos praticados pelos nossos governantes que, em tese, imaginam que somos alienados a ponto de ninguém perceber as ligações existentes entre um ato e outro
Na véspera do feriado de 7 de setembro, nossa presidente, utilizando-se de cadeia de rádio e televisão, veio a público para, em tese, efetuar pronunciamento sobre a data cívica. Até aí tudo bem, mas numa análise mais profunda conclui-se que a matéria justificativa da inserção (sete de setembro) foi praticamente deixada de lado, dando lugar a “anúncios” de seu governo, o que para nós, analistas de direito público é fato a lamentar, principalmente por estarmos em período de campanhas eleitorais. Sempre acompanhamos discursos nas comemorações de datas cívicas, que em sua maioria sempre são marcados pela sobriedade e pelo respeito institucional e ficamos surpresos com a quase substituição do tema principal por temas que não eram oportunos para aquela ocasião como: defender medidas adotadas para o enfrentamento da crise econômica e da futura redução das contas de energia elétrica.
Não vamos abordar todo o discurso, mas queremos tão somente efetuar comentários sobre a chamada redução dos valores das contas de energia elétrica, prevista para o mês de fevereiro de 2013. Em primeiro lugar, se a medida adotada somente entrará em vigor em 2013, qual o interesse de divulgá-la em meio ao discurso das comemorações dos 190 anos da Independência do Brasil? E faltando exatamente um mês para as eleições municipais?
Além do mais, ao falar da redução das contas de energia que, obviamente tem que ser valorizada, não poderíamos deixar igualmente de comentar que por erro de cálculo, há oito anos os consumidores de energia vêm pagando um valor maior em suas contas mensais, pois segundo o TCU (Tribunal de Contas da União), entre 2002 e 2009, as tarifas foram reajustadas acima do valor. Dessa forma o governo deve devolver esse montante de R$ 7 bilhões que corrigidos superam a casa dos R$ 11 bilhões de reais que foram pagos a mais pelos cidadãos. Será que a redução já não é uma compensação futura da devolução que deverá ser efetuada pelo governo aos consumidores? A cobrança gerou receitas injustificadas para 63 distribuidoras. Ora, nada mais justo do que os usuários dos serviços serem ressarcidos pelo pagamento a maior que fizeram durante oito anos e as distribuidoras que receberam a mais, tratando-se de enriquecimento ilícito, deveriam devolver os valores recebidos a maior.
Outro ponto que sequer foi comentado é que para reduzir o valor das tarifas no ano que vem, o governo vai eliminar encargos, que são cobrados na conta de luz. Assim programas como “Luz para Todos”, a Tarifa Social e os subsídios aos sistemas elétricos, serão pagos pelo erário público. Igualmente o governo terá de indenizar algumas empresas que nos prazos de seus contratos não conseguiram recuperar o que investiram. Técnicos acreditam que a conta chegará perto do R$ 21 bilhões. E, para aceitarem a redução, as operadoras exigiram e o governo concordou em prorrogar os contratos de concessões por mais 30 anos sem procedimento licitatório. Enfim, o que muitos cidadãos não perceberam é que além de não sermos ressarcidos pelo pagamento a maior que efetuamos por quase oito anos, com certeza estaremos pagando pelos próximos 30 anos um alto preço pelos erros cometidos e pela política ora adotada.
COLETA DE LIXO
Não gostaríamos de tocar no assunto, mas em razão dos constantes questionamentos de leitores e da abordagem efetuada no programa Show da Manhã, apresentado pelo radialista Valdes Rodrigues na Rádio Difusora de Franca (onde houve a tentativa de justificar por parte da administração municipal, pois os responsáveis pela empresa coletora do lixo não atenderam ou retornaram as tentativas de contato do programa), como cidadão e contribuinte não poderia deixar de efetuar um simples comentário. A verdade é que há descumprimento do contrato em vários de seus itens, como por exemplo, número de funcionários, equipamentos, falta de escritório na cidade de Franca, caminhões não pertencentes à empresa, seguro, desrespeito aos funcionários etc... E o município, gestor do contrato, não pode ficar omisso apenas agendando reuniões, mas sim tomar as medidas cabíveis previstas contratualmente. Interessante é ouvir de quase todos os candidatos à prefeito que irão reavaliar o contrato do transporte coletivo da empresa São José, mas sequer citam o contrato com a empresa coletora do lixo em nossa cidade. Contrato, aliás, que está sub-judíce por mandado de segurança impetrado em 23/09/2011 e até a presente data sem julgamento. Coisas do Brasil!
RACIONAMENTO DE ÁGUA
Todos nós sabemos e igualmente nossas autoridades que anualmente no período da seca há uma redução de nossos mananciais, porém as medidas para amenizar o problema sempre ficam relegadas a um segundo plano. Sempre comentamos neste espaço semanal, que na prorrogação do contrato com a Sabesp objetivou-se muito mais o asfalto do que a água, tanto é que na prorrogação sequer foi inserido prazo máximo para que a empresa concluísse as obras de captação das águas do Rio Sapucaí.
ELEIÇÕES MUNICIPAIS
Analisando os programas eleitorais para candidatos a vereadores, chegamos a conclusão da necessidade da existência de uma nova formatação, mais atrativa e principalmente que os Partidos Políticos efetuem uma filtragem nas falas dos candidatos, pois dizem e prometem coisas que nem as mais altas esferas do Poder Executivo e Legislativo conseguiriam fazer. Enfim, pelos candidatos temos uma péssima impressão dos Partidos a que pertencem.
Toninho Menezes
Advogado, administrador de empresas, professor universitário - toninhomenezes@comerciodafranca.com.br