A Defensoria Pública do Estado de São Paulo está instalada em Franca desde o ano passado e presta atendimentos à comunidade carente nas varas Cível, Familiar, da Infância e Juventude e de Execução Penal. O órgão assumiu os serviços de triagem jurídica, socioeconômica e liberação de provisão das eventuais nomeações dos advogados antes feitos pela OAB (Ordem dos Advogados do Brasil).
A assistência jurídica gratuita é prestada para pessoas com renda familiar de até três salários (R$ 1.866). Franca tem cinco defensores públicos.
As pessoas que necessitarem do atendimento devem procurar a Defensoria na rua Comandante Salgado, 1.624, no Centro (antigo prédio da Unesp), telefone (16) 3722-5812. A distribuição de senhas é feita de segunda a sexta-feira, das 8 horas às 9h30, sem limite do número de usuários que serão atendidos.
O defensor público André Cadurin Castro, que atua na área familiar, disse que não encontra razões para a queda nas ações de interdição, mas afirma que a migração da assistência judiciária gratuita da OAB para a Defensoria Pública não tem reflexos nas estatísticas. “Temos atendido 80 pessoas por dia e estamos expandindo nossas ações”, disse.
Segundo ele, as pessoas que procuram a Defensoria Pública passam por triagem socioeconômica e costumam ser atendidas no mesmo dia. Em algumas situações, a pessoa é encaminhada para atendimento gratuito prestado por advogados na OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) e também na FDF (Faculdade de Direito de Franca).