Denúncias de servidores municipais ao Ministério Público do Trabalho, em Ribeirão Preto, levaram o órgão a orientar a Câmara Municipal de Franca a assinar um TAC (Termo de Ajustamento de Conduta), na quarta-feira, 5. O documento prevê que o legislativo tome medidas para evitar o assédio moral.
De acordo com o MPT, funcionários denunciaram casos de suposto assédio moral cometido por chefes e diretores da Câmara. “Começou a tirar algumas atribuições que eram inerentes aos funcionários e fazer pressão. Tinha servidor que era encarregado das portarias, agora ficou sem, o encarregado pelo cerimonial também perdeu a função. As advogadas foram pressionadas. Tiraram as atribuições delas de dar parecer. Pediam parecer para o IBAM e para a Prefeitura”, afirmou um funcionário que não quis se identificar.
O diretor administrativo da Câmara, Afonso Teodoro Souza Filho, disse que a não aprovação de um projeto de reestruturação administrativa, que beneficiaria os funcionários, motivou uma ação trabalhista. “Alguns servidores assinaram uma representação contra o presidente da Câmara por vingança.”
A Câmara tem prazo de 30 dias para expedir aos funcionários que ocupam cargos de chefia ou direção orientações que proíbam práticas de assédio moral.
No caso de descumprimento do acordo, a Câmara Municipal estará sujeira ao pagamento de multa.
O presidente da casa, Válter Gomes (PSB), não foi localizado para comentar o assunto.