Se depender do Ministério Público Eleitoral de Franca, propagandas políticas irregulares de candidatos a prefeito estão com os dias contados. Na manhã de ontem, o MP acionou a Polícia Militar para registrar um boletim de ocorrência de preservação de direito. O motivo foi a afixação das bandeiras de Alexandre Ferreira (PSDB) e Gilson Pelizaro (PT) no gramado da rotatória da avenida Champagnat.
O promotor Claudio Watanabe Scavassini informou que os partidos serão notificados. “O artigo 37 do Código Eleitoral é bastante claro. Nessas áreas - praças públicas, bens de uso comum do povo - é vedada a fixação de propagandas, seja em árvores, postes e placas”, afirmou.
Além do Código Eleitoral, a afixação das propagandas também é proibida por uma lei municipal, em vigor desde abril. O texto veda a fixação de propaganda “em logradouros e próprios públicos, nas calçadas, nas rotatórias e nos canteiros centrais de avenidas, principalmente os de caráter político partidário”. Nos dias 25 e 31 de agosto, o Comércio veiculou fotos de bandeiras afixadas em rotatórias e canteiros públicos. PT e PP alegaram desconhecer a ação dos cabos eleitorais e militantes. O PSB disse não se tratar de irregularidade por não serem propagandas fixas.
A estudante de direito, Ligia Caroline Assunção, 22 critica a utilização de espaço público para propaganda política. “Se eles têm dificuldade de seguir as leis enquanto candidatos, se eleitos será um show de infrações”, destacou.
O PT informou que ainda não foi notificado. O PSDB não quis se pronunciar sobre o assunto.