Dezoito agências bancárias de Franca serão multadas em R$ 12.273 cada por descumprimento à lei municipal que exige a instalação de biombos nos caixas. O Setor de Fiscalização da Prefeitura destacou ontem seis fiscais para percorrer as principais unidades localizadas no Centro, Cidade Nova e Estação. Dos 24 bancos vistoriados, apenas seis estavam com as divisórias instaladas. No primeiro semestre, a Prefeitura havia notificado as empresas e concedido prazo de 90 dias para que cumprissem a “lei dos biombos”. A data limite foi 27 de agosto.
O Banco Mercantil do Brasil, Caixa Econômica Federal e HSBC estão em dia com a legislação. As demais bandeiras precisam se adequar. Segundo o chefe do Setor de Fiscalização, Ismael Xavier, as 18 agências irregulares serão notificadas até amanhã sobre a multa (de R$ 12.273 - 300 UFMFs - Unidades Fiscais do Município de Franca) e do prazo de mais 30 dias para que cumpram a lei. Passado esse período, os fiscais voltarão a vistoriar os estabelecimentos e caso continuem sem se adequar serão multados novamente, mas com a reincidência, o valor dobra. “Já havíamos concedido prazo para que os bancos colocassem os biombos e eles não cumpriram. Iremos lavrar o auto de infração por descumprimento da notificação. Na segunda vez, serão multados novamente e automaticamente é instaurado um processo administrativo de cassação do alvará das agências.” Ismael acredita que os bancos irão recusar.
As unidades do Banco do Brasil, por enquanto, não sofrerão multas. Como precisa abrir licitação para contratar a empresa que instalará as divisórias, solicitou à Prefeitura mais 40 dias de prazo, além dos 90 concedidos inicialmente na notificação, para cumprir a lei. A Prefeitura aceitou o pedido e adiou a data final.
ANTIGA
A “lei dos biombos”, de autoria do vereador Silas Cuba (PT), foi sancionada em setembro de 2010. Deveria ter sido cumprida em até três meses, mas os bancos não o fizeram e a Prefeitura não fiscalizou os estabelecimentos.
A decisão de obrigá-los a cumprir a legislação foi tomada apenas neste ano por cobrança do Sindicato dos Bancários de Franca e Região ao Setor de Fiscalização. Ao todo 44 agências foram notificadas sobre a exigência.
O objetivo da instalação de divisórias nos caixas é evitar que os clientes sejam observados por assaltantes durante as operações financeiras e depois vítimas do crime batizado de “saidinha de banco.”
Na semana passada, a assessoria de imprensa do Santander e Banco do Brasil informaram ao Comércio que as estruturas estão sendo providenciadas. O Bradesco não quis se pronunciar sobre a colocação dos biombos.