As eleições municipais de outubro terão uma novidade. Os presos do CDP (Centro de Detenção Provisória) de Franca, pela primeira vez desde que a unidade foi inaugurada em abril de 2010, poderão votar em uma seção exclusiva - os mesários são um advogado indicado pela OAB-Franca, dois funcionários do Ministério Público e um voluntário. O direito a voto dos detentos está garantido pela Constituição Federal desde 1988, mas foi só em 2010 que ele foi regulamentado por uma resolução do TSE (Tribunal Superior Eleitoral).
A medida que possibilita a participação de presos no processo eleitoral não atinge toda a população prisional. Dos 1.044 homens recolhidos no sistema de Franca - segundo dados disponibilizados no site da SAP (Secretaria de Administração Penitenciária) -, apenas 60 (5,75%) poderão participar da votação para prefeito e vereadores de Franca.
As informações são de Ronaldo Luís Tristão, chefe do cartório da 291ª Zona Eleitoral. A SAP confirmou o número, mas em nota disse que atualmente, só 38 deles estão recolhidos atualmente no CDP.
Segundo o chefe do cartório, mesmo quem já deixou a unidade prisional, deve comparecer no local para votar. “O cadastrado deles foi realizado na 327ª seção, que é a seção instalada no CDP, e para não ficar em débito com a Justiça Eleitoral, eles devem comparecer no CDP para votarem, já que o ato é obrigatório”, destacou Tristão.
O candidato que pensa em contar com voto dos detentos, só tem uma maneira de fazer propaganda no local: através do rádio ou da televisão.
Valter Moreto, diretor da unidade, disse que é proibido a entrada de material de campanha. E não adianta parente de preso levar ‘santinhos’ em dia de visita, pois o diretor garante barrar na revista pessoal qualquer publicidade.
FUNDAÇÃO CASA
Além do CDP, a Fundação Casa também tem uma seção exclusiva para atender os menores infratores com mais de 16 anos que se cadastraram como eleitores.
Na Casa, a 318ª seção foi instalada em 2010 para as eleições daquele ano - os mesários são funcionários da própria entidade.
Em dois anos de existência, 27 adolescentes foram cadastrados na seção, mas atualmente apenas 13 ainda se encontram internados - os outros, libertados, devem comparecer no dia da eleição para votarem.