Os vereadores da Câmara Municipal de Franca aprovaram ontem, em primeiro turno, a LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias), que determina as metas e prioridades da Prefeitura para o ano de 2013. A projeção é que o próximo prefeito tenha R$ 592,2 milhões para administrar no seu primeiro ano de governo - incluindo os orçamentos da Uni-Facef, Faculdade de Direito, Sassom e Feac. O aumento da receita estimada é de 16,5%, o que representa o maior volume de receitas e despesas já apresentados pelo Executivo.
A proposta deu entrada na Câmara há cerca de um mês. A maior parte da receita deve ficar comprometida com o custeio da máquina, que inclui o pagamento do funcionalismo público. A Educação terá R$ 169 milhões e a Saúde, obrigatoriamente, R$ 156 milhões. Os recursos para o livre investimento não devem passar de R$ 25 milhões.
No próximo dia 4 de setembro, quando a Câmara vota o projeto em segundo turno, deverão ser acrescidas as emendas apresentadas pelos vereadores, mas com restrições. Um projeto de resolução apresentado pelo presidente da casa, vereador Valter Gomes (PSB), aprovado na tarde de ontem, limitou os valores das propostas dos vereadores.
“Já foram apresentados mais de R$ 50 milhões em emendas parlamentares. Nosso objetivo, com esta resolução, foi estabelecer a igualdade de limites a todos os integrantes da Casa”, explicou Gomes. O projeto aprovado estabelece que cada vereador poderá apresentar emendas até o limite de R$ 1,1 milhão, totalizando R$ 16,5 milhões.
Em regime de urgência, os vereadores aprovaram também projeto de Lei que repassa R$ 200 mil para o Hospital Psiquiátrico Allan Kardec. O presidente da entidade, Wanderley Cintra Ferreira, disse que o dinheiro será usado para as despesas com medicamentos, material de limpeza e pagamento de tributos.
NOVAMENTE ADIADO
A Câmara adiou pela terceira vez o projeto de lei do prefeito Sidnei Rocha, que solicita autorização para investir R$ 13,2 milhões do setor da Educação. O pedido de adiamento foi feito pelo vereador Joaquim Pereira Ribeiro (PSB). “Ele (Sebastião Ananias, secretário de Finanças) deveria ter enviado um substitutivo detalhando onde serão aplicados os recursos, mas enviou um ofício e isto não tem efeito de lei”, justificou Ribeiro.
No ofício que Ananias enviou, consta que R$ 9 milhões deverão ser usados na construção da sede da Secretaria de Educação, no lugar do conhecido “Esqueleto”, no Parque Francal, e o restante será utilizado para a construção de uma creche no Jardim Paulo Archeti.