Já tratamos desse assunto anteriormente. Mas como o problema se repete, é necessário voltar ao tema, até porque está muito difícil vislumbrar uma solução definitiva para o caso. Os pedintes agora estão se espalhando pela cidade. Em função das ações mais incisivas da polícia nos pontos tradicionais, principalmente no centro e ao longo da avenida Major Nicácio, parece que agora esses moradores de rua estão buscando outros locais da cidade para se alojarem e exercerem sua atividade de pedintes.
Durante uma semana, a reportagem do Comércio percorreu as ruas de Franca e registrou 15 novos espaços utilizados por essas pessoas. Em sua maioria, são praças ou lugares movimentados. Mas se esses mendigos mudaram de ponto, não mudaram a forma de atuar. Continuam constrangendo e ameaçando os moradores e comerciantes desses arredores, fazendo sujeira e exalando aquele odor típico de quem não tem lugar específico para fazer suas necessidades fisiológicas e nem para seus cuidados com a higiene.
A questão certamente é polêmica. Há alguns meses, o juiz José Rodriguez Arimatéia, responsável pela Vara do Júri, Execuções Criminais e da Infância e da juventude, solicitou uma ação mais efetiva da Polícia Militar. De acordo com o magistrado, uma ação mais contundente da polícia em relação a esses pedintes encontraria respaldo em uma lei de 1941, que trata da contravenção de vadiagem e ainda estaria vigente em nosso país. Semanas depois, a Defensoria Pública recorreu à Justiça para suspender a ação de polícia que já começava a fichar essas pessoas na delegacia de nossa cidade. Para os defensores, essa seria uma ação inconstitucional, pois estaria cerceando o direito de ir e vir garantido pela Constituição de 1988.
Entre mortos e feridos, é possível verificar que alguns meses depois dessa polêmica nós continuamos na mesma. Apesar de ainda atuante, a polícia só age dentro dos limites legais, abordando apenas quando existe suspeita ou alguma denúncia de ameaça ou constrangimento. Como a sujeira e o forte odor não se enquadram nessa categoria legal de constrangimento, resta aos moradores desses espaços o direito constitucional de ficarem ‘presos’ em suas casas, temendo por sua segurança e por suas crianças.
Enquanto isso, os pedintes vão tranquilamente se espalhando pela cidade, como se fossem uma empresa abrindo novos pontos de venda. Continuam fazendo tudo o que faziam, mas claro, longe dos holofotes da polícia, uma vez que são apenas pedintes e não bobos.
De qualquer forma, e ironias à parte, está na hora de tomarmos uma atitude mais concreta em relação a esse problema. A despeito das questões socioeconômicas que ainda enfrentamos e do direito a um tratamento digno a que têm direito esses pedintes, a população de Franca também tem o direito constitucional de ir e vir sem ser agressivamente abordada por pedintes e mendigos.