De tempos em tempos somos surpreendidos pelas noticias de que os atendimentos de saúde serão suspensos pela Santa Casa de Misericórdia de Franca, em razão do déficit orçamentário mensal, ou seja, as despesas superam as receitas
Nestes momentos de “pressão” por parte dos dirigentes da entidade, para que não ocorra a paralisação, sempre há uma transferência de dinheiro por parte do município, do Estado-membro, da verba de deputados etc. Caros leitores nos desculpem, mas temos que reafirmar o que já dissemos em outras oportunidades: as Santas Casas de Misericórdia continuam sendo o maior parceiro do governo para dar atendimento ao dispositivo constitucional que afirma ser a saúde um direito do cidadão e um dever do Estado. A questão financeira, que sempre foi delicada, tornou-se premente. O financiamento dessas instituições dá-se hoje, principalmente, por meio dos recursos do SUS, sabidamente exíguos, seguindo a lógica do pagamento por procedimentos efetuados. Ocorre, no entanto, que a imensa maioria dos procedimentos do SUS é remunerada por valor inferior ao de custo e isto é simples questão matemática, que toda a classe política sabe, mas ninguém tem a coragem de tomar providências em defesa do interesse público.
Como aceitar as justificativas de que não há verbas para a saúde quando se gastam bilhões em construções para eventos esportivos; bilhões com propaganda e marketing governamental; milhões para aluguéis de palácios no exterior; com outros destinos aos recursos que eram exclusivamente da saúde como foi a CPMF; quando faz doações internacionais, perdoa dívidas e concede financiamentos a outros países etc?
Na verdade este modelo de Estado já se exauriu, está decadente e precisa ser reformulado, pois o Estado (Estado-membro e a União) trata-se de uma ficção caríssima, que consome mais de 80% de todos os recursos oriundos do trabalho dos cidadãos brasileiros que residem nos municípios. Nossa classe política apenas utiliza-se da defesa da saúde em períodos políticos eleitorais, com o intuito de conseguir votos. A propósito o problema da saúde, em qualquer município que dá atendimento regional, não é somente questão de gerenciamento dos recursos, como muitos dizem.
O governo federal sempre luta com todas as “armas” para que não seja obrigado a gastar 10% da sua arrecadação com saúde, além de anunciar cortes orçamentários que afetam as áreas da saúde, educação, saneamento básico, segurança pública etc. Ato contraditório em um governo que prega e argumenta que não efetua cortes na área social. Ora, se as áreas afetadas pelos cortes, para o governo não são áreas sociais, já não sabemos quais são. Ademais como aceitar cortes se a cada ano a arrecadação tributária aumenta além das projeções do governo?
Uma política pública equivocada foi implantada por séculos, pois jamais se poderia delegar totalmente à sociedade civil, nas mãos das Santas Casas de Misericórdias, a incumbência de responder às necessidades cada vez mais agudas de atenção à saúde da população geral; da mesma forma, não se pode negar sua função preponderante.
Acreditamos que todas as iniciativas que visam a sanar as dificuldades enfrentadas pelas Santas Casas de Misericórdias deverão contemplar, obrigatoriamente, tanto seu importante papel estratégico no SUS quanto sua filosofia de solidariedade, associadas às medidas legais e tributárias. Há que se ter respeito e promover o fortalecimento da vocação caridosa que lhe deu origem e suporte por tantos séculos. Por outro lado, como já dissemos as administrações das Santas Casas, por não possuírem fins lucrativos, têm que obrigatoriamente abrir suas contas na integralidade, inclusive dos pagamentos aos médicos e funcionários e as correspondentes justificativas.
A nossa Constituição Federal trás em seu artigo 196 que: a saúde é direito de todos e dever do Estado, porém da teoria para a prática há um enorme abismo, basta ver os noticiários e as constantes reclamações da população. Dessa forma o que por lei é um direito, passa a ser na prática quase que uma mendicância, levando-se a um questionamento: onde está a saúde?
Pesquisador da área pública que somos sabemos perfeitamente que no atual sistema centralizador das arrecadações pela União e Estados-membros, os entes federativos mais próximos do cidadão estão sem recursos para dar atendimento a toda demanda na área de saúde. Isto é fato comprovado sendo os culpados, a classe política. Enfim, que mundo é esse em que vivemos numa constante correria atrás de resultados econômicos se o resultado não é aplicado na melhoria de vida dos seres humanos? De que vale tudo isso?
DEBATES ELEITORAIS
Iniciaram-se os debates políticos. Assistimos com esperança, porém mais uma vez prevalece às agressões, promessas vazias sem detalhes de como viabilizá-las e o pouco tempo, principalmente para as respostas, pois como um candidato poderá responder a questões complexas em apenas 30 segundos? Tal modelo de debate, em nossa opinião, não consegue mais atender as expectativas dos eleitores. Foi exatamente em razão disso que a OAB Franca trouxe uma nova formulação para entrevistas onde o candidato poderá expor seus projetos e defendê-los tecnicamente em tempo razoável. As entrevistas da “OAB Quer Saber” ocorrerá amanhã (20/08/2012) na Câmara Municipal de Franca a partir das 19 horas.
MEDALHAS OLÍMPICAS
Se o Brasil quiser obter em 2016, no Rio de Janeiro, no mínimo 30 medalhas Olímpicas, deve descobrir os verdadeiros talentos e treiná-los. Mas como descobrir jovens com potencial atlético se as aulas de educação física em nosso País ocorrem simultaneamente com as aulas normais? Exemplificando: o aluno assiste aulas, vai para o pátio “fazer educação física” e depois volta transpirando para continuidade das aulas. Bons tempos aqueles em que a educação física era disciplina obrigatória com horário específico e reprovava alunos.
Toninho Menezes
Advogado, administrador de empresas, professor universitário - toninhomenezes@comerciodafranca.com.br