A rede varejista Magazine Luiza foi condenada pela Justiça do Trabalho de Franca a pagar R$ 1,5 milhão por dumping social, que é a redução do custo dos negócios através do desrespeito aos direitos trabalhistas.
A ação, movida pelo MPT (Ministério Público do Trabalho) de Ribeirão Preto, é resultado de 87 autuações realizadas por fiscais do trabalho em diversos estabelecimentos da rede espalhados pelo Estado de São Paulo.
O principal motivo das autuações, segundo o Ministério Público, tem relação com a “submissão de funcionários a jornadas de trabalho excessivas e desrespeito a intervalos previstos por lei”.
O juiz Eduardo Souza Braga, da 1ª Vara do Trabalho de Franca, acatou os argumentos do MPT e condenou a empresa a pagar R$ 1,5 milhão de indenização por danos morais coletivos.
Em nota, a assessoria de imprensa do Magazine Luiza informou que a rede varejista irá recorrer da decisão. “O Magazine Luiza mantém uma política de práticas exemplares de valorização das pessoas. Por isso, há 14 anos consecutivos, é eleita pelos próprios colaboradores como uma das melhores empresas do país para trabalhar, segundo avaliação do Instituto Great Place to Work. A empresa já recorreu da decisão por discordar da sentença.”