A Divisão de Fiscalização de Obras e Posturas da Prefeitura divulgou ontem uma lista com 29 nomes de proprietários de construções que ainda não providenciaram o Habite-se ou a Carta de Ocupação. A relação de endereços foi publicada no Classificados do Comércio.
Segundo o edital, os intimados têm prazo de cinco dias para fazer a comunicação sob pena de multa de 30,40 UFMF (Unidade Fiscais do Município de Franca) - R$ 1.243,66.
Segundo o diretor de Fiscalização, Ismael Xavier, a intimação é um procedimento natural e ocorre sempre que um fiscal da Prefeitura encontra uma construção nova habitada e sem conhecimento da administração municipal. “São intimações rotineiras e acontecem por toda a cidade com imóveis residenciais ou comerciais.” O documento do Habite-se atesta que o imóvel foi construído seguindo as exigências (legislação local) estabelecidas pela Prefeitura para a aprovação de projetos.
Na relação atual estão imóveis do Distrito Industrial, do bairro São Joaquim, do Residencial Itapuã, do Prolongamento do Parque das Esmeraldas, do Polo Industrial Abílio Nogueira, do Jardim Guanabara, do Parque Moema, entre outros.