Nas eleições municipais do dia 7 de outubro também terão direito ao voto em Franca 108 presos do CDP (Centro de Detenção Provisória) e internos da Fundação Casa “Dom Hélder Câmara”. Os números são da 291ª Zona Eleitoral, localizada na Estação, que montará duas seções eleitorais exclusivas para que os mesmos possam escolher seus candidatos a vereador e prefeito sem sair do local de onde estão detidos.
Segundo o chefe do cartório, Ronaldo Luís Tristão, o voto é um direito constitucional do preso provisório (aquele que ainda aguarda julgamento) e a decisão de instalar as seções partiu do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo. A primeira vez que os presos votaram no Estado de São Paulo foi nas eleições de 2010. Na ocasião, como o CDP havia sido inaugurado recentemente, o pleito ocorreu somente na Fundação Casa.
Segundo o convênio de cooperação assinado entre o TRE-SP e a Secretaria de Administração Penitenciária do Estado de São Paulo, para 2012 o objetivo é ampliar o número de estabelecimentos onde ocorrerá a votação e o número de atingidos. Ficou definido que essas seções de votação terão, no mínimo, 20 eleitores (em 2010 as seções funcionaram com um mínimo de 50).
“Recebemos uma listagem do CDP com 229 nomes, mas só 60 estavam aptos para votar. Os demais estavam impossibilitados por diferentes razões. Alguns estavam sem documentos e outros estavam com o título suspenso ou cancelado”, explicou Ronaldo Tristão.
Na Fundação Casa, 48 adolescentes exercerão o direito ao voto, a maioria pela primeira vez. Segundo o diretor do cartório, muitos títulos foram emitidos dentro da unidade, porém, não há uma certeza de quantos irão realmente votar. “Até a eleição pode haver transferência ou até saída de algum adolescente da unidade.”
CADEIA FEMININA
Diferente dos homens, as presas da Cadeia Pública Feminina do Guanabara não irão escolher quem administrará Franca pelos próximos quatro anos e ocupará uma das cadeiras da Câmara.
A unidade, apesar de ter 112 presas provisórias de um total de 137 detentas, não foi escolhida para receber uma seção. Segundo o delegado responsável da cadeia, Eduardo Bonfim, o local não foi autorizado a receber uma seção ainda na época que era cadeia masculina. “Como muitas das presas são de outras cidades, talvez essa pode ser uma das razões para não instalar uma seção no local.”