Apesar dos avanços, continuamos caminhando a passos lentos quando o assunto é saúde ou educação. Entra ano, sai ano, as notícias e os problemas se repetem. No caso específico da educação, a regra vem sendo a falta de vagas em creches para crianças de zero a seis anos, um direito que é garantido pela Constituição, mas que infelizmente continua sendo ignorado pelo poder público.
Para alguns, o problema refere-se à falta de vontade política. Para outros, a questão é a falta de verbas. O Ministério da Educação diz que para zerar o déficit e acabar de vez com esse problema seriam necessárias mais 25 creches na cidade. Para a Prefeitura, apenas 15 bastariam. E nesse jogo de empurra-empurra e nessas indefinições o direito do cidadão vai sendo negado e o problema vai se estendendo.
Em março do ano passado, a Prefeitura de Franca lançou o chamado ‘pacotaço da educação’, por meio do qual prometia o investimento na ampliação de 11 creches e na construção de mais nove, o que permitiria a abertura de mais 990 vagas. Porém, passados 16 meses, aproximadamente, a falta de vagas em creches continua atormentando as famílias francanas. E, obviamente, continua repercutindo nas manchetes de jornal.
Nessas últimas semanas, porém, surgiu um elemento novo nesse processo, algo que pode ajudar a repensar a questão. Conforme noticiado por este Comércio na quinta-feira, 12/07, a Justiça de Franca ordenou que a Prefeitura matriculasse 85 crianças em creches particulares da cidade.
Cansados de tanta desfaçatez em relação aos seus direitos constitucionais, alguns pais resolveram ingressar com ações contra a Prefeitura. Recorreram e ganharam. Dessa forma, a Prefeitura se viu obrigada a agir rapidamente e enviou um projeto à Câmara Municipal pedindo autorização para firmar convênios com escolas particulares.
Todo esse episódio, apesar de não resolver completamente o problema, pode pelo menos ajudar a pensá-lo com mais propriedade, tendo como objetivo maior o cumprimento desses preceitos constitucionais e o fortalecimento de nossa democracia. Se a Prefeitura não tem dinheiro suficiente para construir as creches que a cidade demanda, talvez possa seguir por esse caminho dos convênios, mesmo que seja uma saída provisória.
Dessa forma, o município estaria cumprindo a Constituição e evitando as ações judiciais que a partir dessa decisão judicial poderão se multiplicar na cidade.
Obviamente, seriam necessários um estudo de impacto financeiro e a autorização por parte da Câmara Municipal. Mas, se existe a obrigação de se colocar todas essas crianças nas creches, então que se busque uma solução definitiva para o caso. Não é nada adequado para uma democracia que o Judiciário esteja sempre precisando garantir ao cidadão aquilo que o Estado tinha por obrigação lhe prover.