Marco Aurélio Ubiali (PSB) está liberado para disputar a Prefeitura. O juiz eleitoral de Franca, Charles Bonemer Junior, julgou improcedente o pedido de impugnação do Ministério Público Eleitoral e deferiu o registro de sua candidatura. A sentença foi dada no final da tarde de ontem. O MP ainda pode recorrer da decisão.
O pedido de impugnação da candidatura de Ubiali foi feito pelo promotor eleitoral Cláudio Escavassini, no dia 10 de julho. O MP se baseou na condenação transitada em julgado pela doação ilegal para a própria campanha a deputado federal em 2010. A irregularidade se referia à condenação da empresa Villa Real Empreendimentos Imobiliários Ltda., da qual o candidato é sócio. Ela foi condenada, em 2011, por ter extrapolado em R$ 1.844 o limite determinado pela Justiça para doação para campanha.
De acordo com a legislação eleitoral, cada empresa pode doar 2% do faturamento bruto que declarou à Receita Federal no ano anterior ao pleito. A empresa de Ubiali, em 2009, declarou R$ 57.767,62. A promotoria alegou que, considerando o faturamento, a doação seria limitada a R$ 1.155,35.
Ubiali foi condenado pela Justiça a pagar multa no valor de R$ 9.223. Já a empresa Villa Real foi proibida de participar de licitações e de firmar contratos com o poder público por cinco anos.
Com o pedido de impugnação da candidatura feito pelo MP, Ubiali foi citado pela Justiça e teve prazo de sete dias para apresentar defesa. Nas alegações, o candidato invocou o princípio da insignificância, destacou que o valor excedente da doação representou 0,27% dos gastos totais da campanha. Apontou também que não houve doação em dinheiro e, sim, cessão de uso de veículos da empresa, com valor estimado em R$ 3 mil.
O juiz eleitoral avaliou a manifestação do MP e a defesa do candidato. Em sua sentença, Bonemer liberou a candidatura de Ubiali, destacando que “nem toda doação ilegal configura abuso do poder econômico” e que “é público e notório que R$ 1.844,65, em uma campanha eleitoral para deputado federal no Estado de São Paulo, é um valor insignificante”.
Marco Aurélio Ubiali comemorou a decisão e disse confiar na Justiça. “Eu fiquei muito contente porque esse pedido de impugnação trazia intranquilidade para mim e para meus candidatos a vereador. Agora nós estamos tranquilos para fazer nossa campanha e mostrar para cidade nosso programa de governo. Com isso, disputar nas urnas quem deve gerenciar nossa cidade e quem vai ter capacidade maior de gestão”, disse o candidato.
O promotor não foi encontrado no início da noite de ontem para comentar a decisão.