Ribeirão Preto é a cidade que lidera os registros de tráfico de drogas no Interior paulista, segundo divulgou ontem a Confederação Nacional de Municípios (CNM) com base em dados da Secretaria de Segurança Pública do Estado de São Paulo
Com 1.101 casos registrados em 2011, a cidade, que possui população na faixa de 600 mil habitantes, está à frente em números absolutos de municípios maiores como Guarulhos, na região metropolitana da capital, e Campinas, ambos com mais de 1 milhão de habitantes. Em junho, a Polícia Federal incinerou quase três toneladas de cocaína e maconha apreendidas em Ribeirão Preto. Pesquisa do campus local da Universidade de São Paulo (USP) constata que os usuários são cada vez mais jovens (idade média). Na região, 22 municípios têm alto índice de consumo de crack, segundo levantamento da própria CNM.
O secretário municipal de saúde, Stenio Miranda, afirma que existe uma promessa verbal do governo do Estado para a construção de um centro de referência no tratamento de dependentes químicos em Ribeirão Preto. Mas não há previsão para que isso aconteça. Atualmente existem 124 vagas para dependentes químicos em uma região de 1,2 milhão de pessoas distribuídas em 26 cidades. A região conta ainda com 80 leitos no Hospital Santa Tereza em Ribeirão Preto, 16 no Hospital estadual de Santa Rita do Passa Quatro e 28 no Hospital das Clínicas (HC) de Ribeirão Preto.
Em junho foi assinado convênio entre a Fraternidade Auxílio Cristão (FAC) e a Prefeitura Municipal, para que, ao longo de doze meses, até 50 pacientes sejam encaminhados para a Fazenda de Recuperação São Sebastião. Além disso, há o consultório de rua do crack que busca os usuários na rua. “Dentro da van, embarcam um psiquiatra, um psicólogo, um enfermeiro e um assistente social. Eles percorrem pontos de maior consumo a céu aberto”, afirma Alexandre Souza Cruz, coordenador de Saúde Mental da prefeitura.
Consumidor
O deputado Roberto Engler (PSDB) apresentou projeto de lei que dispõe sobre penalidades aos fornecedores em caso de cobranças irregulares nas relações de consumo. Aprovada, a proposta transformou-se na Lei 14.734, de 9/4/2012, embora com veto parcial a três de seus dispositivos, que ainda será apreciado pelo plenário, quando poderá ser mantido ou derrubado. De acordo com a nova lei, havendo cobrança indevida a maior o fornecedor do produto ou serviço deverá “proceder ao imediato ajuste da cobrança, para que o consumidor pague apenas o valor efetivamente devido”. É considerado indevido, segundo o artigo 2º da lei, “qualquer valor cobrado do consumidor, em desacordo com a oferta anunciada, o contrato pactuado ou as demais normas de proteção ao consumidor, em relação ao montante cobrado ou à data ou forma de cobrança”. Havendo descumprimento, a empresa sofrerá as sanções administrativas previstas no artigo 56 do Código de Defesa do Consumidor, sem prejuízo de natureza civil e penal e das definidas em normas específicas, ou seja, sanções que vão de multa, apreensão ou inutilização do produto, a cassação de licença do estabelecimento ou de atividade.
Orçamento estadual
A Assembleia Legislativa, por meio da comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, promove série de audiências públicas para discutir o Orçamento do Estado para 2013. Serão realizadas 20 reuniões ao todo nas diferentes regiões do Estado. A Lei Orçamentária reúne todas as ações a serem implementadas pelo Estado. É o orçamento que determina os recursos e investimentos do Estado por região e programas em todas as áreas. Sugestões podem ser apresentadas até 30 de setembro no portal www.al.sp.gov.br. Equipe técnica irá analisar as propostas e avaliar a compatibilidade com os programas do orçamento. As audiências foram iniciadas em junho, suspensas este mês e serão retomadas em agosto.
Mobilidade
Vai até 31 de agosto o prazo para inscrição de projetos de cidades na área de mobilidade urbana. A iniciativa, lançada pela Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara dos Deputados, é batizada de Selo Cidade Cidadã. Com objetivo de ressaltar os projetos bem sucedidos e promover a troca de experiências, municípios de todo o país podem participar do concurso. Os projetos serão avaliados nas áreas de “Transporte e o Trânsito no Desenvolvimento e Mobilidade Urbana” e “Mobilidade e Acessibilidade dos Segmentos Vulneráveis da População”.
Wilson Marini
Jornalista – wmarini@apj.inf.br