O público GLBTT (Gays, Lésbicas, Bissexuais, Travestis e Transexuais) poderá contar em Franca com um canal para denunciar casos de homofobia. A OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) de Franca, por meio da Comissão da Diversidade Sexual e Combate à Homofobia, registrará as denúncias para encaminhar à Secretaria da Justiça e Defesa da Cidadania do Estado de São Paulo. A previsão é iniciar os trabalhos no segundo semestre deste ano.
O projeto é fruto de um convênio assinado entre o governo estadual - Secretaria da Justiça - e a OAB/São Paulo, durante o 1º Encontro dos Direitos da Diversidade Sexual, em maio deste ano. A proposta é divulgar e aplicar a lei estadual 10.948/01, que protege o público gay e prevê penalidades administrativas em casos de discriminação motivada pela orientação sexual.
“Se hotéis discriminarem as pessoas pela opção sexual, restaurantes impedirem entrada de travestis, os motéis cobrarem tarifas mais caras de casais homossexuais poderão ser penalizados”, disse Adriana Galvão, presidente da Comissão da Diversidade Sexual da OAB-São Paulo.
A Secretaria da Justiça é o único órgão com competência para analisar e aplicar as sanções previstas na legislação. A partir de agosto, o órgão iniciará um treinamento das equipes das OABs onde já estão criadas Comissões da Diversidade Sexual para orientar e padronizar a forma como serão registradas as denúncias.
A lei prevê advertências e multas de no mínimo R$ 15 mil para quem praticar discriminação, segundo Deborah Malheiros, assistente da Coordenação de Políticas para a Diversidade Sexual da Secretaria da Justiça do Estado. “A lei tem caráter educativo. Normalmente, as pessoas que cometem homofobia pela primeira vez são orientadas para não incorrerem no fato novamente, mas em caso de reincidência são multadas.”
O governo estadual recebeu mais de 200 denúncias desde que a lei entrou em vigor, há dez anos. Em algumas delas, os acusados foram absolvidos, mas houve condenações. “Num dos casos, duas travestis entraram em um supermercado para fazer compras e foram seguidas por seguranças que fizeram piadas. Elas denunciaram o caso na Secretaria da Justiça, que apurou o caso e o supermercado foi condenado a pagar multa de R$ 50 mil”, disse Deborah.
Em Franca, a Comissão da Diversidade Sexual e Combate à Homofobia, implantada em agosto de 2011, ainda não registrou denúncias de homofobia. Nas delegacias, apenas um caso foi registrado, em novembro de 2011.
Segundo o boletim, dois homens procuraram o plantão policial na madrugada do dia 5 denunciando o dono de um bar no Centro. O casal alegou que estava abraçado na calçada e o dono do bar disse que “não era para eles se beijarem na porta do bar”.
O caso foi encaminhado à Justiça, mas o comerciante disse ao Comércio que ainda não foi notificado sobre o processo. “Eles pararam em frente ao meu bar e se beijaram. Pedi para maneirarem porque havia famílias com crianças no bar. Mas eles já começaram a me xingar”, alega.
O coordenador do movimento GLBTT de Franca, Gilberto de Almeida, disse que é procurado por pelo menos duas pessoas toda semana para relatar casos de discriminação. Mas ele não tem registro formal dos relatos.
Especialistas afirmam que o público GLBTT tem receio de registrar boletim de ocorrência quando é vítima de agressão, injúria, bullying ou agressões. “Eles também temem não ter resultados porque a homofobia ainda não é considerada crime no Brasil”, disse Mônica Lima, coordenadora da Comissão da Diversidade Sexual da OAB-Franca.