No período de janeiro a junho, a Justiça concedeu 85 decisões obrigando a Prefeitura a matricular crianças nas creches do município. As medidas foram tomadas após os pais ingressarem com ações por causa da falta de vagas na rede. O risco de novos processos forçou a administração a elaborar um projeto de lei pedindo autorização dos vereadores para firmar convênio com escolas particulares de ensino. Sidnei Rocha (PSDB) pretende empregar R$ 540 mil para suprir a demanda.
Os recursos serão utilizados para ampliar o atendimento em caráter emergencial de crianças com idade de quatro meses a cinco anos e onze meses. As 44 creches em funcionamento na cidade atendem a 4.347 alunos. O número é insuficiente para abrigar toda a clientela. “Apesar de termos triplicado, em oito anos, o número de vagas em creches, a gente tem algumas surpresas com ações judiciais, com casos de urgência, e enfrentamos dificuldades para cumprir as decisões”, disse o prefeito.
Mesmo com seis novas unidades em fase de construção, que devem abrir em torno de 1,2 mil novas vagas, o município entende que a melhor alternativa para cumprir as ordens judiciais resultantes de ações do Ministério Público ou da Defensoria Pública sem superlotar as salas em funcionamento é firmar convênios com as escolas particulares. “Temos que atender estes casos emergenciais, mas estamos com as creches municipais lotadas. Não queremos fazer de nossas creches um depósito de crianças. É preciso ter qualidade e conforto. Por isso, estamos enviando o projeto à Câmara”, disse o prefeito.
POLÊMICA
Sidnei Rocha espera que a criação do programa, denominado Mais Creche, seja analisada pela Câmara já na próxima sessão. A falta de vagas na rede é alvo de críticas dos vereadores de oposição. A discussão da proposta em pleno período eleitoral deverá intensificar os debates no plenário.
O prefeito espera convencer os vereadores com números. Ele se defende afirmando que assumiu a administração com 24 creches em funcionamento e com 1.847 crianças atendidas. “Apesar de já termos construído 25 creches e estarmos com outras seis em construção, necessitamos abrir mais vagas. As empreiteiras não fazem em menos de um ano e meio. A construção é demorada, mas o processo não pode parar mais, até porque os filhos continuam nascendo”.
De acordo com o MEC (Ministério da Educação), em estudo com bases no Censo 2010, Franca precisa construir 25 creches para zerar o déficit da cidade.