Com a promessa de urbanizar as áreas desocupadas após todos os estabelecimentos terem realizado suas obras, o chefe da Fiscalização, Ismael Xavier, disse que acionará na Justiça os proprietários de imóveis que não liberarem a calçada.
Segundo ele, os donos estarão sujeitos a ações judiciais e indenizações pelo uso do espaço. “Faremos a cobrança da mesma forma que é feita pelo uso de cadeiras.” São em média R$ 80 por metro quadrado ao ano. No caso dos imóveis da avenida Champagnat, a cobrança será retroativa aos últimos cinco anos. “Tentaremos receber por todos os anos de ocupação, mas se não for possível faremos a cobrança relativa aos últimos cinco”, disse.
Com a maioria dos estabelecimentos com obras executadas ou fase de conclusão, Xavier acredita que o Jurídico da Prefeitura precisará acionar no máximo três proprietários. “São dois bares e um restaurante que ainda não se posicionaram sobre a realização das obras conforme acordo estabelecido com o Ministério Público.”
A reportagem entrou em contato com os três estabelecimentos. Em dois deles, os telefones não atenderam. No terceiro, um funcionário disse que o local já está em obras para readequação do prédio. O imóvel fez uma ampliação no fundo e fará a retirará de uma varanda, onde 30 mesas são acomodadas. A obra deve ser concluída até o fim do mês. Mesmo com os serviços, o estabelecimento funciona normalmente.