Imóveis da avenida Champagnat com construções em áreas públicas têm até o fim deste mês para fazer a desocupação das calçadas. No dia 30 vence o último prazo dado pelo Ministério Público para a retirada daquilo que foi feito irregularmente no local que deveria servir como passeio público. Com o intuito de cumprir o TAC (Termo de Ajusta de Conduta), dois estabelecimentos aceleram as obras de adequação e pelo menos outros cinco já estão com os serviços concluídos. Os proprietários de imóveis que não cumprirem o acertado serão acionados na Justiça pela Prefeitura de Franca (leia texto nesta página).
O proprietário da Rotatória do Peixe, Mauro Eduardo Abrahão, começou na segunda-feira a demolição de uma varanda que acomodava 18 mesas. Os trabalhos devem ficar prontos até a próxima semana, quando a área será limpa e entregue para Prefeitura. Segundo ele, o prazo inicial vencia em março mas foi estendido após pedido na Promotoria. “É uma perda que tentaremos recuperar posteriormente com uso da calçada”, disse. Abrahão calcula que recuou o imóvel em 60 metros quadrados e gastou R$ 10 mil na obra. O bar funciona a partir de hoje normalmente.
O conselheiro da Igreja de Jesus Cristo dos Últimos Dias, Reginaldo de Paula Fernandes, disse que a igreja já realizou o recuo necessário e que a obra está em fase final de acabamento. No imóvel, a desocupação envolveu uma redução da área de estacionamento e também do jardim. Além da readequação do espaço, a igreja também faz obras de acessibilidade no prédio.
No restaurante Cozinha da Fazenda, as obras foram concluídas em março e consistiu na retirada de um terraço para 22 mesas, que foram recolocadas em uma varanda nos fundos do prédio.
Segundo o chefe da Fiscalização da Prefeitura de Franca, Ismael Xavier, as notificações começaram a ser feitas em novembro de 2010. Dezenove imóveis que invadiram calçadas ao longo da avenida foram notificados para a realização das obras. “Acreditamos que teremos problemas apenas com dois ou três imóveis. Os demais estão cumprindo o acordo feito com o Ministério Público e fizeram ou estão fazendo as adequações.”
O promotor de Habitação e Urbanismo, Carlos Gasparotto, disse que os proprietários dos imóveis celebraram TACs diferentes e maioria tem cumprido o acordo. “São TACs diferentes e pelo que temos acompanhado, as obras estão sendo feitas.”