Com a volta das campanhas eleitorais nas ruas, é hora de lembrar o que será vedado nas propagandas eleitorais este ano
A orientação interessa não apenas a candidatos e partidos, mas aos cidadãos que desejam fiscalizar. Entre as proibições, destacam-se: pichação e pinturas em postes de iluminação pública e sinalização, viadutos, passarelas, pontes, paradas de ônibus, assim como em prédios tombados pelo patrimônio histórico; fixação de placas, estandartes, faixas e bandeirolas em postes de iluminação pública e sinalização de tráfego, viadutos, passarelas, pontes, paradas de ônibus e outros equipamentos urbanos (o mesmo vale para prédios tombados pelo Patrimônio Histórico, árvores e jardins em áreas públicas); distribuição de brindes como camisetas, canetas, bonés e cestas básicas; e realização de showmício e de evento assemelhado bem como a apresentação, remunerada ou não, de artistas com a finalidade de animar comício e reunião eleitoral.
Na sexta-feira
O calendário eleitoral do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) prevê o início da propaganda eleitoral para a próxima sexta-feira, 6. A partir dessa data candidatos e partidos poderão utilizar das 8 às 22 horas alto-falantes ou amplificadores de som nas suas sedes ou em veículos e promover comícios.
Vereadores
As câmaras municipais contarão com mais 5.070 vereadores a partir de 2013 que irão se somar às cadeiras ocupadas atualmente por outros 51.748. O aumento de cadeiras se ampara na mudança do total da população registrado pelo IBGE na estimativa publicada em agosto de 2011. As novas vagas foram criadas com base na Emenda Constitucional 58 que permite a criação ou redução do número de cadeiras nas câmaras, através de mudanças na Lei Orgânica Municipal (LOM). O prazo para aumentar as vagas acabou em 30 de junho. O subsídio do vereador equivale a 75% dos subsídio do deputado estadual, que, por sua vez, recebe o equivalente a 60% do vencimento de um deputado federal, atualmente em R$ 26, 6 mil.
Ciclistas em perigo
A secretaria estadual de Saúde divulgou esta semana que a cada dia nove ciclistas são internados em hospitais públicos vítimas de acidentes de trânsito no Estado. As lesões mais frequentes são os traumatismos cranianos e da coluna vertebral e as fraturas da pelve (bacia), dos ossos do antebraço, do fêmur e da tíbia. Em 2011 foram 3,4 mil pessoas internadas, gerando um gasto de R$ 3,25 milhões ao SUS (Sistema Único de Saúde) para tratar esses pacientes. A cada dia, pelo menos um ciclista internado vítima de acidente de trânsito morre no Estado de São Paulo.
Orientação aos ciclistas
• Velocidade: lembrar que a bicicleta é o veículo mais frágil.
• Vias de trânsito rápido: por lei, é proibido o tráfego de bicicletas em vias expressas e rodovias.
• O tráfego em avenidas, apesar de permitido, é prática pouco segura para o ciclista.
• Calçada: em geral é de uso exclusivo do pedestres.
• O capacete é equipamento de segurança recomendável.
• Obrigatório o uso de refletivos nos pedais, laterais, dianteira e traseira da bicicleta.
• Recomenda-se o uso de roupas claras e acessórios refletivos;
• É arriscado circular entre veículos parados no ‘corredor’ formado entre os carros junto ao bordo da pista.
• Se não pretende realizar a conversão à direita, o ciclista deve sinalizar e evitar ser cortado pelos carros nesse sentido.
• É imprescindível que o ciclista se posicione à frente dos carros parados no semáforo, de modo a conseguir reservar seu lugar na pista.
• Como a bicicleta é definida como veículo, deve se sujeitar a toda sinalização implantada na via.
Zoneamento ecológico
Tramita na Assembleia Legislativa projeto de lei que institui o Zoneamento Ecológico-Econômico (ZEE) no Estado. A medida está prevista na Política Estadual de Mudanças Climáticas, sancionada pelo governo estadual em 2009. Segundo o secretário de Meio Ambiente, Bruno Covas, a Política Estadual de Mudanças Climáticas estabelece que o Zoneamento Ecológico-Econômico deve disciplinar as atividades produtivas, a racional utilização de recursos naturais, o uso e a ocupação do solo paulista, como base para modelos locais de desenvolvimento sustentável. Segundo o projeto, o ZEE será uma referência para o planejamento ambiental e gestão do processo de desenvolvimento, capaz de identificar a potencialidade e a vocação de uma área, disciplinando e racionalizando a utilização dos recursos naturais do território estadual, assegurando a qualidade ambiental do ar, dos recursos hídricos, do solo e a conservação da biodiversidade.
Capital do som
Presidente Prudente poderá ser reconhecida oficialmente como a Capital do Som Automotivo e Profissional se for aprovado o projeto de lei nesse sentido do deputado estadual Ed Thomas (PSB). A cidade é produtora e exportadora de produtos amplificadores de som e de componentes eletrônicos.
Wilson Marini
Jornalista – wmarini@apj.inf.br