Os vereadores de Franca aprovaram ontem projeto de lei que torna obrigatória a instalação de equipamentos de proteção nas margens dos córregos da cidade. A justificativa é de que a medida ajudará na prevenção de acidentes. O prefeito Sidnei Rocha (PSDB) disse que vai analisar a proposta para decidir se a veta ou a sanciona. Mas, curiosamente, mesmo entre vereadores que votaram a favor do projeto, há quem questione a legalidade da proposta. É o caso de Laércinho (PP). “É inegável que algo tem que ser feito para acabar com os acidentes e votarei a favor. Mas, no meu entendimento, o projeto é inconstitucional”, disse o vereador. Projeto semelhante foi aprovado pela Câmara há sete anos e nada de concreto foi feito.
A ideia desta vez partiu do vereador Silas Cuba (PT) e foi motivada por reportagem do Comércio, publicada no dia 17 de junho, informando que, em um ano e meio, ao menos 20 veículos caíram no leito dos córregos. Só neste ano, foram sete quedas que deixaram três mortes. “Já caiu de tudo: pedestre, carros e bicicletas. Só ônibus ainda não caiu. O projeto vem ao encontro das discussões e tem um caráter preventivo”, defendeu o petista. Silas é o presidente da Comissão de Justiça e Redação. Ele deu o parecer favorável para que a proposta fosse levada a plenário, o que foi questionado pela bancada governista.
Líder do prefeito na Câmara, Jépy Pereira (PSDB) foi incisivo nas críticas e tentou, em vão, adiar a votação da matéria. Alegou que a proposta é ilegal e inconstitucional. “A Câmara não pode aprovar proposta que obrigue a administração fazer alguma coisa. Não tem valor algum. Obviamente, o prefeito deve vetá-lo.”
Silas se defendeu e afirmou que não há irregularidade jurídica. “Não estou propondo um projeto novo. É um complemento ao Plano Viário do Município. Precisamos resolver o problema dos córregos antes que mais pessoas morram.”
Em entrevista ao Comércio, no mês passado, o prefeito Sidnei Rocha (PSDB) afirmou que não há previsão orçamentária para a colocação de defensas nos córregos e que o investimento terá que ser feito pelo seu sucessor. “É próximo prefeito que vai decidir isso. Vejo que o pessoal cobra, mas não tenho dinheiro. Uma mureta só de concreto vai ficar uma fortuna.” Mas na noite de ontem, ele disse que ainda não decidiu se vai sancionar ou vetar a proposta. “Não conheço o teor do projeto. Assim que recebê-lo, vou encaminhar para o nosso jurídico analisar. A proteção é necessária, mas não vai resolver 100%. O motorista também precisa mudar o comportamento. Se tiver condições, vamos fazer, mas precisamos ter cautela com as finanças nesta reta final de governo.”
NA GAVETA
Não é pela ausência de lei que os córregos de Franca seguem sem proteção. Em abril de 2005, a Câmara Municipal aprovou projeto do então vereador Marcelo Mambrini que criava o programa de proteção contra quedas nos córregos da cidade.
O município ficou autorizado a firmar parcerias com empresas privadas para instalar as defensas metálicas nas laterais. Em troca, a parceira poderia colocar anúncios ao longo do trecho sob sua responsabilidade. Nada foi feito.